R7: Caixa Econômica deve dispensar 1.135 terceirizados em situação irregular em BH, determina liminar

Fonte: R7 21.09.2014


Serviço de vendas por telemarketing deve ser prestado por funcionários próprios, aponta MPT

Uma liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obriga a Caixa Econômica Federal a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados irregularmente para prestar serviços de telemarketing.

Os funcionários terceirizados prestavam serviços que correspondem à atividade-fim do banco, o que pela lei só pode ser exercido por empregados próprios. Todos atuam na área de telemarketing com informações relativas a serviços bancários e venda de produtos financeiros como cartões e seguros.

A Caixa deve dispensar os trabalhadores em até 12 meses, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento. O banco pode recorrer.

Na ação, que ainda não foi julgada, o MPT (Ministério Público do Trabalho) também pode a condenação da Caixa em R$ 5 milhões por danos morais.

Segundo relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas, os 1.135 terceirizados foram contratados da Plansul Planejamento e Consultoria LTDA em Belo Horizonte. A procuradora do Trabalho Juliana Vignoli aponta as irregularidades.

— Os serviços prestados pelos terceirizados são imprescindíveis à atividade finalística da Caixa, uma vez que compõem a essência da razão deste banco existir. Estes empregados laboram diariamente com serviços exclusivamente oferecidos pela empresa. É inegável que a conduta causou e ainda causa lesão aos interesses da coletividade.

A assessoria do banco ainda não se pronunciou sobre a decisão.