Cota legal para pessoas com deficiência será tema de audiência pública em Teófilo Otoni

MPT quer ouvir atores sociais e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão

A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni quer reunir atores sociais do município e cidadãos interessados no tema para discutir, em audiência pública o cumprimento de cota legal estabelecida pela Lei 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas no município de Teófilo Otoni. "Queremos promover aproximação entre os atores sociais envolvidos com o tema e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão no trabalho", explica a procuradora do Trabalho Mariana de Magalhaes Pinto.

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Audiência pública no MPT vai debater meio ambiente do trabalho e nanotecnologia

"Meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva de nanotecnologias" é o tema de uma audiência pública, que será realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em Belo Horizonte, no dia 19 de novembro, das 14h às 17h. A audiência terá a exposição de procuradores do Trabalho, pesquisadores e profissionais envolvidos com o assunto. Segundo a procuradora do MPT Elaine Noronha Nassif, que convocou a audiência, o objetivo é "obter informações e tratar da adoção de medidas de proteção coletivas e redução de riscos aos que trabalham na extração, fabricação, pesquisa, produção, distribuição, aplicação e utilização de nanomateriais". A procuradora será um dos expositores, tratando sobre "o princípio da precaução e os graus de risco".

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Nota do Ministério Público do Trabalho

Instituição se pronuncia sobre o programa Verde Amarelo

O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado através da Medida Provisória nº 905/2019. A defesa dos direitos sociais é, em verdade, uma defesa da própria sociedade e da Constituição Federal. Desta maneira, qualquer alteração legislativa que deixe de avançar a pauta dos direitos sociais deve ser analisada de forma detalhada em face de sua constitucionalidade e convencionalidade junto às obrigações internacionais do Estado Brasileiro quanto à Direitos Humanos nas Relações de Trabalho.

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MPT abre concurso público para o cargo de procurador do Trabalho

Inscrições vão de 27 de novembro a 26 de dezembro e tem uma vaga para Minas Gerais

Interessados na carreira de procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm até 26 de dezembro para inscrever-se. O edital do 21º concurso prevê o preenchimento imediato de quatro vagas nas Procuradorias Regionais do Trabalho em Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Goias, mais formação de cadastro de reserva, para preenchimento ao longo dos dois anos de validade do concurso.

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Estudantes, professores e escolas públicas foram agraciados com o Prêmio MPT na Escola em BH

Evento contou com a presença de mais de 150 pessoas na sede do MPT

Apresentações de trabalhos artísticos que atraíram a atenção e o olhar do público em meio a um ambiente de confraternização marcaram a entrega do Prêmio MPT na Escola 2019 - Etapa Minas, que reuniu cerca de 160 pessoas na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, no dia 6 de novembro. No total, 30 estudantes do 4º, 5º, 6º e 7º anos do Ensino Fundamental de escolas públicas do estado foram agraciados com leitores de livro digital (1º lugar), caixas de som bluetooth (2º) e headsets bluetooth (3º). Os professores orientadores das produções vencedoras e instituições de ensino também foram premiados. Todos os trabalhados abordaram os temas trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, nas categorias conto, poesia, música, desenho e curta-metragem. Veja a galeria de fotos da premiação.

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