Acordo em mediação permite pagamento a trabalhadores dispensados

Verbas rescisórias foram quitadas após reunião por videoconferência

Um acordo durante audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) permitiu o pagamento de verbas rescisórias a 16 empregados que foram dispensados do Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda (Invape). O consenso foi celebrado entre empresa, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura e Belo Horizonte, e Sindicato dos Empregados em Edifícios, Empresas de Asseio, Conservação e Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac). O encontro foi o primeiro realizado por videoconferência em Minas Gerais.

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MPT reverte multa para projeto da Organização Internacional do Trabalho

Iniciativa envolve áreas de atuação prioritárias que foram estabelecidas pelo termo de cooperação entre as instituições

Teófilo Otoni – O Ministério Público do Trabalho em Teófilo Otoni reverteu uma multa de R$ 717 mil reais para programa de cumprimento dos direitos do Trabalho no país. O projeto guarda-chuva, que abarca subprojetos e ações regionais, prevê a identificação de grupos vulneráveis, mapeamento de políticas locais, além do fortalecimento de programas de qualificação profissional e alternativas dignas de trabalho. Assim, está prevista a atuação conjunta com os órgãos governamentais (IBGE, FUNAI, MEC, MTE) e de assistência social (CRAS, CREAS, CEREST), por exemplo.

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Campanha de rádio do MPT e UFRR combate xenofobia e discriminação

"O respeito é um idioma universal", diz o trecho de um dos áudios produzidos por estudantes

Brasília – Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Roraima e estudantes do curso de Comunicação Social da universidade federal do estado resultou na elaboração de uma campanha de rádio contra a xenofobia e a discriminação de pessoas pela origem ou nacionalidade. Provocados pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Priscila Moreto de Paula, estudantes da universidade decidiram abraçar a causa e abordaram a questão no trabalho final de uma disciplina do 5° semestre do curso de Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Foram então produzidos spots para rádio com mensagens que pregam o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas.

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MPT obtém liminar que obriga construtora a melhorar condições de trabalho

Empresa era reincidente em autuações pela fiscalização do trabalho

Teófilo Otoni - A Justiça do Trabalho acatou pedido de antecipação de tutela em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que a Arckon Engenharia Ltda cumpra obrigações de registrar empregados e manter condições adequadas no meio ambiente de trabalho. O MPT havia instaurado inquérito civil contra a empresa para investigar irregularidades concernentes, entre outras, ao não fornecimento de equipamentos de proteção e disponibilização de sanitários, refeitórios e água potável.

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Aberto prazo para envio de artigos à Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP

Textos enviados à públicação serão analisados por uma comissão; revista vai destacar tema inédito

Até o dia 15 de março de 2018, membros e servidores do Ministério Público podem enviar artigos para comporem os volumes V e VI da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que terão como temas, respectivamente, a Atuação das Corregedorias no Estágio Probatório dos membros do MP e a Atuação do MP brasileiro na área de Evolução Humana e Qualidade de Vida.

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