Ponto facultativo em Pouso Alegre

A procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, no uso de suas atribuições, decreta Ponto Facultativo no dia 30/05/2018 na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre, considerando os notórios reflexos da mobilização dos caminhoneiros sobre o tráfego de veículos e o transporte público em Minas Gerais, bem assim o desabastecimento de combustíveis em postos de todo o Estado; Considerando, ainda, que a situação se mostra mais crítica na região da PTM de Pouso Alegre, onde persistem bloqueios rodoviários na BR que circunda a região, impossibilitando ou dificultando o deslocamento de servidores e prestadores de serviços na unidade.

 

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Brasil entra em lista da OIT sob acusação de violar normas trabalhistas internacionais

MPT alertou que itens da reforma trabalhista contrariam convenções internacionais ratificadas pelo Brasil

Genebra (Suíça) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente nesta terça-feira (29), em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão. 

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Exposição ao amianto ainda é realidade na fábrica da Precon em Pedro Leopoldo

MPT pede a condenação da empresa em ACP que será terá audiência no próximo dia 20

*atualizada em 01/06/2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou judicialmente a empresa Precon por exposição de trabalhadores ao amianto. A ação, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem audiência agendada para o dia 20 de junho, às 9h35. O MPT pede que a empresa seja condenada a substituir imediatamente o uso do amianto por fibras alternativas menos nocivas ou inócuas à saúde humana na produção de artefatos, que remova e elimine resíduos industriais que contenham o produto, entre outras providências.

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Em audiência, MPT diz que mudanças na lei de agrotóxicos são inconstitucionais

Procurador reforça a importância de maior debate sobre o tema

Brasília – O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nessa quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

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Entidades podem candidatar-se ao recebimento de recursos de ações trabalhistas

Pouso Alegre – Entidades privadas sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre (PTM Pouso Alegre) para candidatar-se ao recebimento de valores provenientes de ações trabalhistas. As inscrições estão abertas por prazo indeterminado e somente podem participar as entidades localizadas nos 58 municípios que compõem a jurisdição da PTM de Pouso Alegre. Os interessados devem observar todos os requisitos do edital nº 01/2018

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