Ética em pauta na segurança do trabalho

Ministério Público do Trabalho em BH vai sediar seminário que reúne peritos em saúde e segurança no trabalho

Estabelecer diálogo entre o setor de Saúde e Segurança do Trabalho e órgãos fiscalizadores como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MTb) é a proposta do I Seminário das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Estado de Minas Gerais que será realizado no dia 20 de setembro, no auditório do MPT. A ideia é fomentar discussões que reforcem a necessidade de elevados padrões de ética e qualidade dos serviços prestados pelo setor. Clique aqui e confira a programação completa do evento. 

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Etapa nacional do Projeto Regaste a Infância chega a Ipatinga

Ipatinga, no Vale do Aço, vai receber, entre 11 e 13 de setembro, a etapa nacional do Projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante os três dias de atividades, estão previstas inspeções/visitas a órgãos municipais ligados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, oficina de capacitação e uma audiência pública. As ações serão realizadas pela coordenadora nacional da Coordinfância, Patrícia Sanfelice, a coordenadora regional da Coordinfância, Luciana Coutinho, e pelo Procurador do Trabalho da PTM de Coronel Fabriciano Adolfo Jacob. 

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MPT participa do I Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil em Caraí

Teófilo Otoni - No dia 30 de agosto, foi realizado, no município de Caraí, no Vale do Jequitinhonha, o I Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil – O Trabalho em Rede como Solução de Enfrentamento. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal de Caraí, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), contou com a participação e o apoio do MPT.

A abertura do evento contou com uma apresentação musical de crianças e adolescentes da Escola Municipal de Música Clássica "Tocando Vidas", seguida pela exposição das atividades recentes de combate ao trabalho infantil, desenvolvidas pelo Creas do Município de Caraí. Na sequência, a procuradora do Trabalho Isabella Filgueiras Gomes proferiu palestra pelo Ministério Público do Trabalho, abordando o combate ao trabalho infantil e o Projeto Resgate a Infância. Foram abordadas as principais normas nacionais e internacionais relacionadas à questão do trabalho de crianças e adolescentes, os mitos que envolvem o assunto e as estratégias do MPT no combate ao problema social. A médica da família Dalida Leite Fahd, em nome da Secretaria Municipal de Saúde, falou também sobre as nefastas consequências do trabalho infantil sobre a saúde e desenvolvimento físico das vítimas.

O Fórum foi encerrado com debates sobre os temas discutidos e nova apresentação de alunos da rede pública de ensino, com esquete teatral e apresentação de música versando sobre o combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

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Indenização por dano moral é destinada à construção de unidade de saúde em batalhão da Polícia Militar

Varginha - O 64º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Alfenas, no Sul de Minas, passa a contar com um núcleo de saúde. A unidade foi viabilizada por conta do pagamento de uma indenização por dano moral coletivo. Ao todo, R$ 47.407 mil foram aplicados na compra de materiais e de equipamentos odontológicos. A indenização foi prevista em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Casa Frango de Ouro Ltda.

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Ação do MPT obriga Tudor Baterias a respeitar limites da jornada de trabalho

Provas reunidas na investigação apontaram recorrente extrapolação ilícita da jornada e supressão de intervalos

Governador Valadares - Uma antecipação de tutela obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) impõe à empresa Tudor Baterias uma série de obrigações para regularizar a jornada de trabalho dos seus funcionários. A empresa deverá respeitar o limite de oito horas diárias e 44 semanais de período trabalhado, devendo as horas extraordinárias, limitadas a duas por dia, serem exigidas apenas em casos excepcionais, dentre outras medidas deferidas pela 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares. 

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