Centauro deverá cessar prática de punição vexatória

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu, na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a loja de calçados Centauro se abstenha de cometer atos de assédio moral com seus vendedores. O MPT instaurou inquérito civil após alguns ex-funcionários denunciarem que eram expostos a situações vexatórias, como tirar o lixo e limpar a loja, caso não alcançassem a meta determinada pela empresa. A loja também alterava o quadro de folgas, de forma a prejudicar os vendedores.

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Funcionamento da procuradoria em janeiro

A Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais terá seu horário de funcionamento alterado durante os dias 12 e 31 de janeiro de 2015. O funcionamento, tanto na Sede (Belo Horizonte) quanto nos municípios, será das 8 às 18 horas.

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Prêmio MPT de Jornalismo 2015

Segunda edição do prêmio distribuirá R$400 mil em prêmios

A partir do dia 26 de janeiro, jornalistas de todo o Brasil poderão inscrever seus trabalhos e concorrerem ao Prêmio MPT de Jornalismo 2015. O objetivo da condecoração é valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira relacionados ao Direito do Trabalho e que demonstrem violação das normas constitucionais e trabalhistas vigentes. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho vai distribuir R$ 400 mil entre os profissionais da mídia. São oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” e "MPT de Jornalismo".

O prêmio MPT de Jornalismo premiará matérias e reportagens que tratem de temas relacionados às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil, à discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, às práticas que atentem contra a liberdade sindical, às irregularidades trabalhistas no setor portuário e aquaviário, na administração pública e no meio ambiente de trabalho. Matérias que retratem o dia-a-dia do trabalhador também serão consideradas.

Serão aceitos trabalhos veiculados entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015. As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de janeiro e 1º de maio de 2015, em local a ser definido em breve. Aguardem divulgação do regulamento.

Confira os vencedores da edição passada.

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Homologação do resultado da seleção de estagiários em Pouso Alegre

O COORDENADOR DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do concurso público para seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre publicado no site www.prt3.mpt.gov.br (> Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários), aos 16 de dezembro de 2014, conforme previsto no Edital nº 02, de 10 de outubro de 2014.

Nos termos do Edital nº 02/2014, registro que:
O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da sua homologação –subitem 10.1.
É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso, manter atualizado seu endereço e telefone(s) de contato perante a PTM de Pouso Alegre – subitem 10.2.
Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões
relativos a notas de candidatos –subitem 10.3.
Os documentos entregues para fins de pré-inscrição, referidos no subitem 4.2 do Edital, poderão ser retirados pelos candidatos não aprovados nos seguinte endereço: Rua Dr. José Alfredo de Paula, nº 134, Centro - CEP: 37550-000, a partir do dia 07 de janeiro de 2015, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observado o horário de funcionamento da PTM –subitem 10.4 (considerar alteração do endereço).
Esgotado o prazo acima indicado o Coordenador da PTM de Pouso Alegre inutilizará os documentos não retirados.– subitem 10.4.1.

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Costa Peixoto
Procurador do Trabalho
Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre

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MPT firma TAC que garante indenização para intoxicados em lavoura

O Ministério Público do Trabalho firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com duas empresas, após cerca de 80 trabalhadores de lavoura terem sido intoxicados por agrotóxico, no município de Patrocínio. O caso ocorreu enquanto um representante comercial da empresa Chemtra, comercializadora do produto, orientava a aplicação do agrotóxico junto aos empregados da produtora agrícola Agrobeloni.

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