TAC assinado perante MPT-MG coíbe prática trabalhista irregular em BH

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) por prática trabalhista irregular, que caracteriza desvirtuamento da relação de emprego, e que consistia em obrigar profissionais a abrirem MEI (Microempreendedor Individual) para trabalharem como parceiros, com intuito de não cumprir as obrigações federais e direitos trabalhistas, uma empresa de desenvolvimento de programas de computação, localizada em Belo Horizonte (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a por fim à prática.

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Cooperação entre o MPT e o Cefet gerou RX profundo das condições de trabalho no transporte público de passageiros

Belo Horizonte – Após quase 2 anos de observação e análise, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, na quinta-feira (1/12), os resultados da pesquisa que apurou as repercussões das condições de trabalho na saúde e segurança de motoristas e agentes de bordo do transporte público. A pesquisa científica, que envolveu estudos técnicos e ensaios em engenharia, é resultado de convênio de cooperação assinado, em dezembro de 2020, por dirigentes do MPT e do Cefet, com definiu investimento de R$ 1.600.000,00 nas atividades de pesquisa, sendo R$ 1 milhão destinados pelo MPT e R$ 600 mil custeados pelo CEFET.

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TAC assinado perante MPT-MG coíbe assédio moral e atos de discriminação em BH

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por atos discriminatórios e assédio moral, uma empresa de manutenção de máquinas de transporte, localizada em Belo Horizonte (MG), foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim às práticas.

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Sindicato dos Trabalhadores de São João da Ponte (MG) firma TAC perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por práticas irregulares na sua gestão, relacionadas á limitação de filiações bem como em sucessivos processos eleitorais da diretoria, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Ponte foi alvo de investigação no Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que reúne obrigações para coibir a prática.

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TAC assinado perante a PTM-Divinópolis garante medidas de segurança em fábrica de alimentos localizada em Arcos (MG)

PTM Divinópolis (MG) – Após ser denunciada pela ocorrência de um acidente de trabalho no qual um funcionário da empresa foi surpreendido pelo descolamento súbito de um poste de madeira que ao cair do veículo, o pressionou contra uma cerca, provocando ferimentos, uma fábrica de alimentos, localizada na zona rural de Arcos (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Divinópolis (PTM-Divinópolis), por meio do qual se compromete a garantir medidas adequadas de segurança no ambiente de trabalho.

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