05 de outubro de 2018

Escrito por .

30 anos da Constituição Brasileira

Hoje, o Brasil celebra os 30 anos de promulgação do documento que delineou o modelo de democracia que pretendíamos alcançar. Do ponto de vista histórico, três décadas pouco representam. No entanto, para o Ministério Público do Trabalho foi tempo suficiente para consolidar um raio-X de graves violações a direitos humanos, em demonstração concreta da impreterível função do estado na fiscalização do cumprimento dos princípios fundamentais explicitados na Carta Magna e, é tempo de chamar a atenção para possíveis retrocessos. 

As possibilidades de violações em matéria trabalhista foram radicalmente ampliadas com a promulgação da Lei 13.467/2017, enfatizou o MPT em diversos posicionamentos institucionais que vêm dando conhecimento à sociedade das ameaças de que irregularidades frequentemente investigadas, conforme demonstram os inquéritos no MPT, passem a ser percebidas e aceitas como condutas legítimas.

Durante seminário comemorativo dos 30 anos da CF, realizado em Brasília, na terça-feira, 2, o procurador Helder Amorim enfatizou que a partir da Constituição "as pessoas passaram a ser valorizadas por sua simples condição humana e o trabalho se tornou mecanismo de integração social". Mas, os retrocessos introduzidos pela Lei 13.467/2017, demonstram que os direitos sociais estão sendo tratados cada vez mais "como custo" e "não como conquistas civilizatórias", o que explica o movimento de precarização de condições de trabalho, que integra a agenda de combate aos direitos sociais, alertou o ministro Maurício Godinho, na ocasião.

O seminário também sediou o lançamento do livro 30 anos da Constituição Federal: atuação do MPT de 1988 a 2018, da edição comemorativa da Revista Labor, entre outras iniciativas.

Livro digital consolida perspectivas do MPT sobre os 30 anos da Constituição

No texto de apresentação, os organizadores Catarina Von Zubem e João Hilário Valentim descrevem a obra como "uma perspectiva crítica e atual, um pouco da história, da atuação e da resistência da instituição nestes trinta anos de caminhada que se intensifica neste momento em que o discurso de desregulamentação da legislação laboral ganha ressonância". Clique aqui e acesse a versão digital do livro.

Segundo os organizadores, o primeiro dos quatro tópicos é um debruçar sobre a Instituição, sua história recente construída à luz dos novos princípios e perfil definidos pela Constituição, sua organização e atuação após 1988 na defesa dos direitos sociais e na promoção dos direitos fundamentais relacionados ao mundo do trabalho, sem deixar de olhar para o futuro e sobre ele refletir". Dez artigos são dedicados à abordagem do direito individual do trabalho, seguida por uma terceira parte com quatro artigos sobre direito coletivo. Por fim, quatro artigos encerram o livro tratando de direito processual do trabalho, dentre os quais o artigo assinado pelos procuradores do Trabalho Helder Amorim e Lídia Silva, intitulado "A competência da Justiça do Trabalho para lides sobre concurso público no âmbito das empresas estatais".

Revista Labor Especial

A nova edição da revista reúne 14 reportagens que abordam violações a direitos humanos fundamentais, combatidas pelo MPT. Confira a seguir trechos da reportagem "Ponto de Equilíbrio", produzida aqui em Minas. "De sol, de fogo, de água, mecânico, digital e até atômico. Ao longo da história da humanidade a administração do tempo sempre desafiou o homem (...) As 24 voltas do ponteiro menor foram o pivô de conflitos históricos, na Europa, a partir do século XVIII, com a chegada da Revolução Industrial, quando operários começaram a enfrentar a força do capital, em busca de uma distribuição mais justa das horas, entre trabalho, família, lazer, alimentação e outros afazeres. (...)". Clique aqui e a confira a revista. 

Além de relembrar momentos históricos dessa luta, Ponto de Equilíbrio traz a história de dois personagens, mostrando que "jornadas extensas e extenuantes são temas que atravessaram séculos, seguem pungentes e fartos em exemplos".

Imprimir