Justiça defere cautelar do MPT e bloqueia R$ 800 milhões da Vale

Verba será destinada ao pagamento de direitos trabalhistas

A Vara do Trabalho de Betim deferiu, na madrugada de hoje, o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) em ação cautelar. A decisão autoriza o bloqueio de R$ 800 milhões nas contas da Vale S.A, para "assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão.

A empresa também será notificada a manter o pagamento dos salários aos parentes e familiares de trabalhadores desaparecidos, bem como arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento. Uma última obrigação fixa prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente o Programa de gerenciamento de riscos, inclusive com dados da empresa ou responsáveis por sua elaboração e monitoramento, dentre outros documentos que deverão instruir o inquérito.

Número do procedimento no TRT: 0010080-15.2019.5.03.0142

Leia a íntegra da decisão.

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