MPT orienta atingidos por rompimento de barragem e reforça mobilização por ações coletivas e audiências

Familiares e trabalhadores diretos e terceirizados da Vale S/A têm novo encontro com procuradores do Trabalho em Brumadinho

O Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores e familiares de empregados próprios e terceirizados atingidos pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho voltaram a se reunir em assembleia, na última segunda-feira (20), na Câmara Municipal da cidade. Cerca de 250 pessoas participaram do encontro para alinhamento de informações a respeito da atuação do órgão no caso e direitos já assegurados aos atingidos. A reunião foi transmitida ao vivo pela página do Legislativo local no Facebook e alcançou cerca de 5.200 pessoas, além de provocar aproximadamente 200 respostas de internautas à assembleia, entre reações, comentários e compartilhamentos.

Os procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e Luciana Marques Coutinho, que integram o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), informaram ao público os próximos compromissos do MPT na esfera judicial. O primeiro será nesta quinta-feira (23), às 8h30, na sede Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-MG), em Belo Horizonte.

Na ocasião, o Tribunal vai se manifestar, em sessão de julgamento, sobre o pedido da Vale S/A para liberar R$ 1,6 bilhão, obtido pelo MPT em uma ação cautelar para o pagamento de reparações devidas às famílias dos empregados atingidos. "Nós estamos fazendo todo o trabalho jurídico necessário para que esse valor continue bloqueado. Nós fomos ao Tribunal e conversamos com todos os desembargadores envolvidos e os sindicatos têm tido um papel importante e contribuído conosco nesse sentido", frisou a procuradora.

Já o segundo diz respeito à audiência de conciliação na 5ª Vara do Trabalho de Betim, em 3 de junho, às 14h, que vai tratar da ação civil pública (ACP), ajuizada pelo MPT em abril. Entre os 19 pedidos apresentados à Justiça, a ACP (íntegra da peça) contempla as indenizações por dano moral individual e coletivo. Os procuradores convocaram as famílias e os trabalhadores para participação em ambos os compromissos. "A nossa ação depende da união de vocês. Nós precisamos dessa mobilização na Justiça do Trabalho", afirmou o procurador Geraldo Emediato.

Os membros do GEAF também reafirmaram a importância do engajamento de familiares dos atingidos e empregados em prol das ações coletivas que visam à punição devida à empresa pelos prejuízos causados em Brumadinho.

Em relação às obrigações já impostas à Vale S.A, como pagamento de seguro de vida, assistência médica e psicológica, entre outros, o MPT voltou a orientar os participantes a denunciar, com informações concretas e documentos, eventuais descumprimentos por parte da mineradora para que o MPT tome providências junto à Justiça.

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Número do procedimento no TRT: 0010261-67.2019.5.03.0028

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