MPT e Sebrae Minas firmaram cooperação técnica sobre combate ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) firmaram uma cooperação técnica "com o propósito de divulgar, sensibilizar e informar sobre os temas combate ao trabalho infantil e fomento ao trabalho protegido e aprendizagem profissional, por meio das iniciativas do Programa de Educação Empreendedora". A parceria foi lançada, no dia 6 de outubro, durante a solenidade de entrega do Prêmio MPT na Escola 2019, em Belo Horizonte, no dia 6 de novembro.

As ações serão implementadas por meio do Programa de Educação Empreendedora nas escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino no estado. Uma das cláusulas do acordo prevê que o Sebrae vai adotar o material didático do Projeto Resgate a Infância nas capacitações de professores, viabilizar a participação de representantes do MPT nos seminários do Programa.

O Sebrae também vai produzir vídeo educativo com fontes dos MPT abordando as principais informações sobre o tema, para uso em eventos e atividades de capacitação.

A parceria não tem ônus para o MPT e terá vigência por cinco anos a contar da data da assinatura do documento.

Confira a íntegra do termo de cooperação técnica.

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