Funcionamento do MPT em Minas durante o recesso judiciário

O expediente no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradoria do Trabalho no interior do estado, no período do  recesso judiciário, de 20.12.2019 a 6.1.2020, será das 12 às 16h. O atendimento ao público será das 12h30 às 15h30. 


Ficam suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20.12.2019 a 20.01.2020, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9°, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolição CNMP nº 193, de 14/12/2018.

 

 

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