MPT recebe denúncia sobre condições de trabalho de taxistas

(15.4.2014) - Em reunião com o deputado Paulo Lamac e o presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Taxi, José Estevão de Paula (Acat), na tarde desta terça-feira (15), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Júnia Soares Nader recebeu informações gerais sobre as condições de trabalho de taxistas auxiliares no estado de Minas Gerais.

 

Segundo a Associação, "os trabalhadores são subordinados a pessoas físicas ou jurídicas detentoras de permissões para o fornecimento do serviço de taxi. Grande parcela desse grupo trabalha em horários degradantes, finais de semana e feriados, para que possam atingir o lucro, frente às altas tacas cobradas pelos permissionários".

O deputado Paulo Lamac ressaltou que não existe taxista registrado em Belo Horizonte e que os casos mais graves estão relacionados com empresas que detém grande número de permissões. De acordo com Paulo Lamac, elas são locadoras e, portanto, não deveriam ter permissões, tão pouco se utilizar do trabalho de taxistas autônomos. A Apac informou que cerca de 30 empresas que operam no estado, detêm juntas mais de 450 permissões de taxi.

A procuradora-chefe, Júnia Soares Nader, orientou os participantes da reunião a formalizarem suas denúncias junto ao MPT, relatando casos concretos, para que seja investigada a presença dos requisitos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade e subordinação. "A presença ou não destes requisitos vai definir o modo de atuação do Ministério Público do Trabalho. A análise deve ser feita caso a caso, no âmbito de procedimentos investigatórios que serão abertos a partir das denúncias que recebermos", explicou a procuradora.

Também participaram da reunião o chefe do Setor de Planejamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, auditor fiscal do Trabalho Thiago Moraes; o membro da Acat, José Gonzaga da Silva.

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