Atlético firma TAC para regularizar FGTS de ex-empregados

(9.1.2014) O Clube Atlético Mineiro firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para regularizar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que ainda não foi sacado, de trabalhadores que prestaram serviços ao clube entre dezembro de 1979 e setembro de 2011. Para facilitar a localização dos ex-empregados, o Atlético se comprometeu a transmitir um comunicado em emissoras de rádio e/ou televisão, que tenham repercusão em todo o estado. A mensagem deverá ser veiculada, pelo menos uma vez por semana, durante os meses de janeiro, fevereiro e março, com informações sobre localização, data e horário para a retirada do FGTS.

 

No TAC, proposto pela procuradora do Trabalho Elaine Noronha Nassif, o clube pactuou em não depositar o FGTS sem a devida identificação do empregado, sob pena de multa de R$ 10 mil, por descumprimento. A fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas será efetuada diretamente pelo MPT, que estipulou o prazo de 30 de março, para o Atlético entregar a relação dos trabalhadores contactados. Em caso de descumprimento do acordo, a execução será procedida pela Justiça do Trabalho.