Empresas de ônibus tem 60 dias para adequar pontos de descanso
Medida fixada em audiência no MPT, dia 28 de agosto, da continuidade ao projeto de melhoria das condições de trabalho no transporte rodoviário de Belo Horizonte, Betim e Contagem
As condições de sanitárias e de conforto oferecidas aos trabalhadores do transporte rodoviário de Belo Horizonte, Betim e Contagem, nas estações e pontos de controle foram assuntos de audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, na quinta-feira, 28.
A audiência reuniu os sindicatos patronais e profissionais, representantes do poder concedente, de concessionárias, representantes do poder público municipal e estadual. "Foi uma ocasião para ouvirmos todas as partes e apurarmos a responsabilidade de cada uma em relação à saúde, higiene e segurança nestes locais, onde motoristas e auxiliares de condução fazem refeições e usufruem do intervalo intrajornada", explica o procurador que atua no caso, Antonio Carlos Pereira.
Durante a audiência a representante da BHTRANS esclareceu que são três os pontos de parada para motoristas. Nas estações de integração e nas estações de transferência, a responsabilidade pela oferta de espaços sanitários e locais para descanso é da BHTRANS. Já nos pontos de controle a obrigação é exclusiva das empresas. Em ambos os casos, o fornecimento de suprimentos como papel higiênico, sabonete, papel toalha e água potável é de cada empresa.
Em fiscalização nos meses de maio e junho, auditores fiscais do trabalho apuraram diversas irregularidades. "Vimos motoristas fazendo refeição sentados em calçadas, locais onde não há água potável, banheiros mistos para homens e mulheres com padrão de higiene precário, inclusive com falta de papel higiênico. Em algumas estações encontramos banheiro interditados", destacou o Auditor Fiscal Pedro
"Sabemos que o trabalho no transporte coletivo tem alta carga de estresse. Não é admissível que o trabalhador seja privado de condições mínimas de saúde e higiene, como por exemplo, um local adequado para fazer refeição, por isso estamos buscando uma solução coletiva para a questão, por meio das audiências com todos os envolvidos. Todas as empresas serão intimadas para comparecer em audiência no MPT, que será realizada no dia 7 de outubro. Na oportunidade, essas empresas serão notificadas para, no prazo 60 dias, comprovar que estão cumprindo as regras fixadas pela Norma Regulamentadora do MTE nº 24", relata o procurador do Trabalho.
A audiência deu continuidade ao projeto de melhoria das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores no transporte rodoviário, iniciado em junho deste ano, quando foi apresentado no MPT o resultado de uma pesquisa científica feita pela Universidade Federal de Minas Gerais. A pesquisa apontou os adoecimentos mais recorrentes entre a categoria e detalhes da condição de trabalho e, juntamente com os relatórios da fiscalização do trabalho, está embasando as iniciativas do Ministério Público do Trabalho em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho em Belo Horizonte.
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