Minas Gerais recebe 1ª Vara Itinerante do Trabalho

A 1ª Vara Itinerante do Trabalho de Minas Gerais terá sua estreia na cidade de Conceição do Mato Dentro. A medida foi aprovada em sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho em Belo Horizonte, no último dia 5 de fevereiro, em resposta a uma proposição apresentada pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

"Apresentei requerimento para a criação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Conceição do Mato Dentro/MG, em razão da expansão minerária na Serra do Espinhaço que fez saltar a população de 18 mil para 24 mil habitantes, sendo pelo menos 4 mil trabalhadores que têm dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho, com Vara em Guanhães. O posto serviria também a Morro do Pilar, cujas obras de mineração estão previstas para o meio do próximo ano, o mais tardar, carreando para aquela localidade milhares de trabalhadores migrantes", relata a procuradora.

Segundo relatório produzido pela procuradora para fundamentar o pedido, a Vara do Trabalho de Guanhães recebeu no período de 2011 a 2014, 357 processos relativos ao Município de Conceição do Mato Dentro, o que justifica a presença mais próxima da Justiça do Trabalho, conforme constatado em operação onde 166 foram resgatados com direitos fundamentais violados.

A vara Itinerante facilita o acesso à Justiça e possibilita a oferta de vários serviços. Além da presença do juiz para conduzir audiências e outros atos, é possível protocolar petições e até ingressar com as chamas "reclamações verbais", em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.

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