Paulo Paim diz que Senado vai vetar o PLC 30 em BH

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"É o que de pior surgiu nos últimos anos. Acredito que não será aprovado no Senado"

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Um discurso uníssono contra a aprovação do PLC 30 marcou os pronunciamentos dos diversos representantes de instituições de defesa dos direitos do Trabalho e entidades sindicais que participaram da audiência pública realizada na ALMG, na sexta-feira, 29. Foi a primeira audiência de uma série que será realizada em todos os estados, em parceria entre o Senado e as Assembleias Legislativas, para ouvir a opinião pública sobre o PLC 30.

O relator do processo no Senado, senador Paulo Paim, disse que há uma compromisso do Senado com o veto total do projeto e inclusão de um projeto de iniciativa popular que regulamentaria a situação dos atuais 12 mil terceirizados, garantindo-lhes direitos como "isonomia de salários, extensão de direitos previstos nas convenções e acordos da categoria principal, responsabilidade solidária da tomadora.

A procuradora do Trabalho, Adriana Souza enfatizou que é impossível a terceirização elevar as condições de trabalho do empregado "A lei é falaciosa, dada a própria impossibilidade do contrato". Segundo a procuradora, o MPT já municiou o Procurador Geral da República com informações para produzir parecer contrário à terceirização, sob o ponto de vista e o enfoque constitucional.

Adriana Souza lembrou que o debate sobre a terceirização teve início em 2001, na própria Assembleia de Minas, quando o resultado da CPI das carvoarias foi tema de audiência. "Mais de 60 siderúrgicas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, que encontrou as mais degradantes formas de exploração. Os relatórios deram origem a diversas ações no MPT, das quais mais de 30 tiveram resultado favorável ao trabalhador. A repercussão do julgamento da ação da Cenibra colocou o assunto na pauta da midia e suscitou os tantos debates que temos acompanhado pelo Brasil afora".

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