MPT convoca prefeitos a implementar políticas públicas no Triângulo Mineiro

*Notícia do dia 24/06/2013

Uma audiência pública com 18 municípios será realizada nesta quarta-feira, 26, em Patrocínio

Dezoito municípios da região do Triângulo Mineiro foram convocados pelo Ministério Público do Trabalho, para uma audiência pública, nesta quarta-feira, 26, no auditório da Prefeitura de Patrocíonio, das 8h30 às 13 horas. O MPT vai apresentar para as administrações municipais seis projetos nacionais voltados para a inclusão profissional da pessoa com deficiência, combate ao trabalho infantil, combate a calotes na terceirização, regularização de abatedouros municipais e das relações de trabalho no café.

Após a apresentação dos projetos, os municípios serão convidados a aderirem aos projetos que se enquadram na realidade local. Eles deverão indicar profissionais para serem capacitados a fazerem a disseminação dos projetos na cidade. "O objetivo é fomentar a adoção de políticas públicas voltadas para o combate de irregularidades nas relações de trabalho e promover a inclusão no mercado de trabalho. A adoção espontânea evita a instauração de inquéritos no Ministério Público do Trabalho para investigar essas irregularidades", orientam os procuradores que estão promovendo a audiência.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.