Audiência Pública sobre Direito dos Trabalhadores

Belo Horizonte está entre as dez capitais brasileiras que vão sediar audiências públicas para discutir com o relator do PLS 432/2013, senador Paulo Paim, o tema: "Direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social, trabalho escravo, negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia". A audiência será no 2 de setembro, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Dentre os palestrantes estarão a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta Souza e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. As inscrições estão abertas. Confira a programação completa.

O PLS-432/2013 quer reduzir o conceito já existente de trabalho escravo, deixando de tratar a jornada exaustiva e a submissão a condições degradantes de trabalho como hipóteses de trabalho escravo. O PLP 257/2016, que tem o intuito de aprovar o refinanciamento da dívida de estados e municípios.