MPF lança cartilha sobre processo eleitoral

O Ministério Público Federal lançou a cartilha "Por dentro das Eleições 2016" para apresentar, de forma clara e objetiva, a legislação eleitoral, irregularidades mais frequentes, funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A cartilha foi elaborada tira dúvidas e orienta sobre 13 pontos explicativos, como "Gastos de campanha, prestação de contas, doações" e "Propaganda Eleitoral".

No ponto de "Propaganda Eleitoral", a cartilha destaca que é totalmente proibida a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos. Não é permitida propaganda mediante faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, ela pode ser realizada apenas em adesivo ou papel, desde que seja feita em bens particulares de forma gratuita e espontânea.

No dia das eleições, também é proibido o derrame de material de propaganda, os "santinhos", no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição. Além disso, é vetado qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, em sites de pessoas jurídicas, portais de notícias, com ou sem fins lucrativos e em sites oficiais de entidades da administração pública.

Em contrapartida, pode ser feito propaganda em sites de partidos e candidatos, desde que seja comunicado à Justiça Eleitoral. Além disso, é permitido propagandas eleitorais veiculadas por e-mail, mas que deverão conter o mecanismo que possibilite ao destinatário cancelar o cadastro.

Segundo a instituição, muitos dos processos de corrupção começam nas campanhas eleitorais e, além da responsabilidade do cidadão de ficar atento as propostas e compromissos feito pelos candidatos, é dever do Ministério Público, instituição responsável pela defesa da democracia, assegurar a observância de todas as normas que regulam o processo eleitoral.

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