MPT e MPMG ajuízam ação contra a Samarco, Vale e BHP para garantir emprego dos trabalhadores

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O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizaram, de forma conjunta, ação civil pública em face da Samarco Mineração S.A. e de suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.

A ação, distribuída na Justiça do Trabalho de Ouro Preto, visa a readmissão de todos os trabalhadores que foram dispensados dos quadros da Samarco por causa da paralisação de suas atividades em razão do rompimento da barragem de Fundão, no Município de Mariana, no dia 05 de novembro de 2015. A ação requer, ainda, que as empresas garantam os empregos e salários de todos os funcionários da Samarco Mineração S.A. até a retomada efetiva das atividades de operação minerária, além da condenação, a título de danos morais coletivos, no valor de R$200 mil.

Segundo o procurador do Trabalho, Geraldo Emediato de Souza, "muito embora o Ministério Público tenha se pautado pelo absoluto fomento ao diálogo, temos percebido uma postura da Samarco que vai contra os direitos e interesses dos trabalhadores, o que não podemos admitir".

O MPMG, que também figura como autor da ação, vem acompanhando as repercussões ambientais do rompimento de Fundão. O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto esclareceu que "este caso não pode ser analisado como uma dispensa ordinária de trabalhadores, trata-se de repercussão direta do maior dano ambiental de nossa história e como tal deve ser encarado. Os trabalhadores são verdadeiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e não podem ser penalizados por isto".

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