Acordo feito no MPT garante pagamento a terceirizados da CBTU em BH

A dívida com salários atrasados e rescisões chega a R$ 140 mil

Após duas audiências de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, foi fechado um acordo que prevê o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a 22 profissionais terceirizados que trabalhavam na manutenção de trens da CBTU. O valor aproximado da dívida que será quitada é de R$ 140 mil.

No dia 14, o MPT convocou a segunda audiência. "Felizmente, em nove dias, conseguimos sanar o problema", explica a procuradora que conduziu a mediação, Elaine Nassif: "A CBTU repassou R$ 140 mil para o sindicato que representa a categoria profissional, Sindeac-MG, que fará o pagamento, aos 22 empregados dispensados, dos salários atrasados de setembro e outubro, aviso prévio já trabalhado em novembro, férias proporcionais, 13º proporcional, multa do art. 477, FGTS recolhido e seguro desemprego aos que não estiverem trabalhando".

O contrato de manutenção de trens entre a CBTU e a Máxima Serviços teve início em junho de 2016. Segundo informações da terceirizada, apenas os primeiros 15 dias de prestação de serviços foram pagos, o restante das notas fiscais estava em aberto. Na primeira reunião de mediação, no dia 12 de dezembro, a direção da CBTU em Belo Horizonte reconheceu a existência de dívida total no valor de R$ 292.821,57, alegou que não quitou por falta de repasse de verba pela União e se comprometeu a buscar recursos em Brasília.

MEDIAÇÃO Nº: 004361.2016.03.000/4.