Projeto Resgate a Infância: Eixo Políticas Públicas

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Eixo Políticas Públicas 2023

1. O combate ao trabalho infantil será tema de audiência pública em Minas Novas 

15.06 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Santa Bárbara (MG)

12.06 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Varginha (MG)

05.05 - TAC assinado perante a PTM Juiz de Fora coíbe trabalho infantil em Tocantins (MG)

28.03 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Francisco Dumont (MG)

09.03 - TACs assinados perante o MPT-MG coíbem trabalho infantil  

02.03 - TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Itabira (MG)

16.02 - TAC assinado perante a PTM-Montes Claros coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Itacambira (MG)

10.02 - TAC assinado perante a PTM-Divinópolis coíbe trabalho infantil e garante medidas de segurança em fábrica de amidos em Itaúna (MG)

10.02 - TACs assinados perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil no interior de MG

31.01 - TAC assinado perante a PRT-Coronel Fabriciano coíbe trabalho infantil em João Monlevade (MG)

26.01 - TACs coíbem trabalho infantil em Minas Gerais 

24.01 - TAC assinado perante a PTM – Coronel Fabriciano coíbe trabalho infantil em clínica veterinária em Itabira MG

17.01 - TAC assinado perante a PTM – Coronel Fabriciano coíbe trabalho infantil em Itabira (MG)

 

 

Eixo Políticas Públicas 2022

1. Aumento do trabalho infantil pautou audiência pública na ALMG 

2. Resgate a Infância - MPT na Escola 2022: MPT-MG convida Secretarias de Educação do Estado e de Municípios para participar de projeto e capacitação sobre erradicação do trabalho infantil 

05.10 - TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho infantil e garante direitos trabalhistas em Conselheiro Lafaiete (MG)

26.09 - MPT-MG promove capacitação para Município de Raposos (MG) sobre combate ao trabalho infantil

12.09 - TAC assinado coíbe trabalho infantil e degradante em Itamogi (MG)

06.09 - Assinatura de TAC promove efetivo combate ao trabalho infantil no município de Minas Novas (MG)

31.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em oficina mecânica

24.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Itaguara (MG)

02.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe situação de trabalho infantil no sul de Minas

 

Eixo Políticas Públicas 2021

1. Audiência coletiva debate a concretização da aprendizagem profissional como direito fundamental para adolescentes e jovens 

2. Resgate a Infância - MPT na Escola 2021: MPT MG convida Secretarias de Educação de Municípios para participar de projeto e capacitação sobre erradicação do trabalho infantil 

3. Capacitação virtual em BH debate redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e elaboração de diagnóstico socioterritorial sobre Trabalho Infantil 

26.10 - TAC coíbe prática de trabalho infantil proibido e regulariza programa de profissionalização de jovens e adolescentes no Município de Coromandel (MG)

24.08 - TAC firmado perante o MPT coíbe prática de trabalho infantil em fazenda de cana de açúcar  

08.01 - MPT prepara capacitação EAD contra o trabalho infantil

 

 

 

 

Eixo Políticas Públicas 2019

1 . Workshop reúne municípios mineiros para troca de experiências de combate ao trabalho infantil 

2. Audiência pública discute ações de combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes

3. Audiência pública alerta para eventuais alterações na Lei da Aprendizagem 

25.10 - Município de Frutal assina TAC com o MPT para intensificar combate ao trabalho infantil 

 

  

Eixo Políticas Públicas 2018

 

1. Seminário "Orçamento Público: Planejamento, Gestão, Aplicação de Recursos"

Vídeos

- Vídeo 1: Erradicação do Trabalho Infantil
- Vídeo 2: Apresentação do Projeto Resgate a Infância
- Vídeo 3: Música MPT na Escola
- Vídeo 4: APAT
- Vídeo 5: Rap "Pra Prestar Atenção"

Materiais

- MPT em Quadrinhos: HQ nº 2
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 14
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 15
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 21
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 23
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 28
- MPT em Quadrinhos: HQ nº 33

Apresentações

- Atuação do Ministério Público de Contas no controle dos recursos públicos da educação
Cristina Andrade Melo - Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais
- MPT e o combate ao trabalho infantil
Margaret Matos de Carvalho - Procuradora Regional Trabalho, Gerente Nacional da Coordinfância
- Orçamento Público para a Criança e o Adolescente: Desafios e Perspectivas
Gustavo Vidigal Costa - Auditor Estadual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Assessor do Conselheiro do Tribunal de Contas Durval Ângelo
- Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: Estrutura, Funcionamento e Gestão
Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema  - 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Área Cível
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Marcelo Moreira de Oliveira - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/BH
- Fundos da Infância e da Adolescência
Márcio Rogério de Oliveira - Promotor de Justiça na 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Área Infracional
- Destinação do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente
Mauro Luiz de Oliveira - Delegado da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte
- FMDCA/FIA - Captação e Aplicação: Gestão, utilização dos recursos, possibilidades e desafios
José Roberto Dantas Oliva - Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Gestor do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
- Orçamento Público: Planejamento, Gestão e Aplicação dos recursos
Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho na Procuradoria Regional da 3ª região, Coordenadora Regional da Coordinfância/MG
- Ações estratégicas do PETI: Uma resposta ao trabalho infantil
Maria Cláudia Mello Falcão - Coordenadora Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC
- O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Âmbito do SUAS
Lucia Helena

 

Eixo Políticas Públicas 2017

1. Instauração do procedimento promocional em desfavor do município de Ribeirão das Neves

2. Atuação em Ribeirão das Neves (MG):

3. Relatório de inspeção

4. Audiência de proposição de acordo com o Município de Ribeirão das Neves (MG)

5. Destinação de multa para o combate ao trabalho infantil em 18 municípios

6. Curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil", ofertado pelo ambiente de aprendizagem do MPT.

7. Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Maria Cláudia Mello Falcão

Coordenadora Nacional do Programa Internacional

Para Eliminação do Trabalho Infantil - OIT

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