Observatório Digital do Trabalho Escravo oferece estatísticas e gráficos atualizados sobre o tema no Brasil

Projeto é resultado de parceria entre o MPT e a OIT; 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Entre 2003 e 2017, Minas Gerais teve de cerca de 3333 pessoas resgatadas de trabalho semelhante à escravidão, representando, aproximadamente, 240 trabalhadores a cada ano. Esses e outros números sobre o assunto estão disponíveis no site do Observatório Digital do Trabalho Escravo. A plataforma foi desenvolvida pelo SMARTLAB de Trabalho Decente – iniciativa do Ministério Público do Trabalho MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fomentar a gestão transparente, efetiva e informada das políticas públicas para a promoção do trabalho decente. 

A atuação do MPT no combate ao trabalho escravo é uma das metas prioritárias da instituição, conforme o procurador Mateus Biondi, representante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) em Minas Gerais. Criada em 2002 por meio de uma portaria, a Conaete trata especificamente do tema, integrando as Procuradorias Regionais do Trabalho em ações conjuntas. "O MPT-MG atua fortemente na erradicação do trabalho análogo à escravidão de forma a assegurar a proteção do trabalhador", ressalta o procurador.

Ao todo, nos últimos 14 anos, operações resultaram em 43.428 pessoas resgatadas em situações análogas às de escravo no país, sendo que a cidade de Confresa, no Mato Grosso, é o município com a maior incidência desse tipo de ação: 1.348. Nesse mesmo período, Minas contabilizou 188 operações, ocupando a quarta posição entre os estados.

De 2003 a 2017, em MG, as cidades com maior predominância de resgates são Iturama, com 374, seguida por Juiz de Fora (236), Capinópolis (207), Paracatu (200) e Conceição do Mato Dentro (179). Paracatu lidera a lista dos municípios que foram alvo de inspeções, registrando 61 ações, seguida por Unaí (44) e Conceição do Mato Dentro (22). Os dados do Observatório apontam ainda as principais cidades mineiras que mais fornecem mão-de-obra para o trabalho escravo. O primeiro lugar, neste quesito vai para Porteirinha, com 147, depois Paracatu (139) e Buritis (134).

O Observatório reúne ainda informações atualizadas sobre: número de trabalhadores explorados por estado - nascidos no local ou aqueles que declararam ser moradores de determinada região no momento do resgate. O banco de dados do Observatório Digital do Trabalho contém informações desde o 1º Planto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo de 2003 e leva em conta números oficiais de várias fontes e dados do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente da OIT.

O Observatório contempla ainda em cada grupo de resgatados - naturais egressos e residentes declarados - dados em relação às ocupações, raça, sexo, escolaridade, perfil etário e setores econômicos mais frequentemente envolvidos nos casos de trabalho escravo.

Homens com idades entre 19 e 28 anos formam a camada mais representativa de trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017, no âmbito nacional. Do total de resgatados, a maioria se declara preta, parda, mulata ou mestiça e mais de 70% é analfabeta ou cursou até o quinto ano do Ensino Fundamental. Juntas, agricultura e pecuária são os segmentos da economia mais frequentemente envolvidos em situações semelhantes à escravidão.

O trabalho em condições análogas às de escravo ainda se mostra presente na sociedade. Tal prática é expressamente proibida pela Constituição Federal por afrontar os direitos e as garantias fundamentais da pessoa humana. O Código Penal, em três artigos (149, 203 e 207), coíbe o trabalho escravo, o aliciamento e prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Afinal, como funciona o Observatório? O Observatório Digital do Trabalho Escravo é um laboratório multidisciplinar de gestão de conhecimento e foi elaborado pela equipe do SMARTLAB de Trabalho Decente. O grupo faz parte de uma iniciativa de cooperação técnica internacional do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

A ferramenta digital tem o seu funcionamento ligado a três eixos. O primeiro está relacionado com a promoção da transparência e do accountability (em português, o termo está relacionado com prestação de contas e responsabilidade), levando em conta a organização e disponibilização de dados e informações de interesse público para o acesso em geral. O segundo diz respeito ao desenvolvimento e à disponibilização de meios para diagnóstico, planejamento, gestão, monitoramento e avaliação direcionados a diferentes atores sociais envolvidos na promoção do trabalho decente, com base em princípios da gestão orientada para resultados. O terceiro eixo contempla ampliação de conhecimentos de temas ligados ao mundo do trabalho por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas empíricas para análise, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O Observatório tem entre seus objetivos:

I - Produzir relatórios de pesquisa, análise, e inteligência de dados;
IV – Potencializar projetos inovadores no campo da gestão do conhecimento, do monitoramento, da prevenção e das ações de combate ao trabalho escravo;
VI - Contribuir com a construção de indicadores de medição da eficiência e efetividade de políticas públicas vigentes, assim como com a identificação, sistematização e disseminação de práticas inteligentes;