Aprendizagem para jovens do sistema socioeducativo

Instituições e empresas discutem estratégias para promover a inclusão de jovens do sistema socioeducativo no mercado de trabalho

Foi realizada no dia 23 de agosto, na Sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), uma nova reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), o Ministério Público do Estado (MPMG), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), o Ministério do Trabalho (SRTE-MG), a Subsecretaria de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, o SENAC, e entidades de qualificação de aprendizes, além da Associação Mineira de Supermercados (Amis). Participaram, ainda, 4 grandes supermercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Supermercados BH, Supernosso, DMA Distribuidora e Verdemar), que atualmente cumprem com êxito as cotas de aprendizes, e estão dispostos a ampliar a discussão, para promover a inclusão de um público extremamente vulnerável.

O objetivo foi discutir estratégias para inclusão social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, como aprendizes, no mercado de trabalho em Belo Horizonte. Na ocasião, houve a criação do Comitê de Incentivo à Aprendizagem no Socioeducativo, que contará com a participação das instituições, órgãos e empresas que estiveram presentes no encontro, importante resultado das ações da Semana Nacional da Aprendizagem, visando ao aumento do número de aprendizes e prevenção da exploração das piores formas do trabalho infantil.

Para a próxima reunião, marcada para o dia 28 de setembro, a meta é que os supermercados apresentem uma proposta para garantir a inclusão desse público nos seus programas de aprendizagem, garantindo-lhes um percentual dentro de suas cotas. As entidades qualificadoras também deverão apresentar propostas para facilitar a inclusão e permanência desses jovens nos cursos de aprendizagem. O MPT e o MPE pretendem apresentar um projeto formal de inclusão, baseado em iniciativa já desenvolvida pelo Ministério do Trabalho, com pessoas em sofrimento mental.

Durante a Semana de Aprendizagem em Minas Gerais, que ocorreu de 13 a 17 de agosto deste ano, houve reuniões e audiências públicas em Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH, em Uberlândia e Teófilo Otoni.

Participaram da reunião os seguintes órgãos, instituições e empresas, e seus representantes:

Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Vice-procuradora-chefe Fernanda Brito Pereira
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais - Coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT, desembargadora Adriana de Sena Orsini
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Promotor de justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Márcio Rogério de Oliveira
Ministério do Trabalho - Auditora fiscal do trabalho responsável pela Aprendizagem em Minas Gerais, Christiane Azevedo Barros
Subsecretaria de Assistência Social da PBH – Amilton Alexandre da Silva
Associação Mineira de Supermercados (AMIS)
Supermercados BH
Supernosso
DMA Distribuidora
Verdemar
Instituto Nacional de Educação Tecnológica Heiler Alves – INET-HAR
Centro Nacional de Aprendizagem Profissional – CENAP
Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac
Instituto Minas Pela Paz

Lei da Aprendizagem

Por meio da lei de número 10.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa.