Seminário vai discutir orçamento público e combate ao trabalho infantil

"Orçamento Público: Planejamento, Gestão, Aplicação de Recursos" será tema de seminário em Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 31. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o evento vai colocar em debate questões orçamentarias que contemplam o público infanto-juvenil, com destaque à prevenção do trabalho infantil. O encontro será na sede do Tribunal de Conta do Estado (TCE-MG) - Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo – das 8h às 17h30. Confira a programação do encontro. 

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MPT abre procedimento de desfazimento de documentos públicos

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de documentos públicos inerentes ao Programa de Saúde e Assistência Social Plan-Assiste. Conforme previsto em edital, interessados têm um prazo de 45 dias para a retirada das peças ou cópias relativas às classificações 024.59 "outros reembolsos", 024.149 "outros descontos" e 026.192 "assistência à saúde", do período de 1993 a 2003.

Listagem de eliminação de documentos unidade/setor: Plan-Assiste

Edital

Ata de reunião

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Evento em SP alerta para erradicação do trabalho escravo na semana da moda

Até essa terça-feira, 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, em São Paulo, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento, que teve início no último sábado, é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos. 

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Decisão obtida pelo MPT em Belo Horizonte coíbe coação por voto em ambiente de trabalho

Para preservar o direito à livre manifestação de voto, sem influência do poder hierárquico do empregador, a Justiça do Trabalho deferiu, na noite desta quarta-feira, 19, uma liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte.

O MPT ajuizou a ação, no dia 15 de outubro, imediatamente após receber denúncia de que a Flapa Mineração e Incorporações Ltda divulgou um anúncio informando que fechará suas portas em 1º de janeiro, caso determinado candidato não seja eleito. "A prática exercida pela empresa "intimida, constrange, coage, admoesta e ameaça os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política", argumentou o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Geraldo Emediato de Souza.

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