Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por prometer grande demissão, caso determinado candidato vença as Eleições 2022, o proprietário da empresa Depósito Santos e Ramos Ltda., localizada em Ibirité (MG), foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual assumiu obrigações de suspender a prática e de promover o direito ao voto livre e secreto.
Faenza Planejados e Vilar Indústria e Comércio de Móveis promoviam reuniões periódicas com seus funcionários para incentivar o voto em determinado candidato. A partir da assinatura do TAC, elas deverão a suspender imediatamente a prática, bem como providenciar uma retratação junto a todos os funcionários, promovendo o direito ao voto livre e secreto. As empresas deverão, ainda, pagar o valor de R$40 mil, a título de danos morais coletivos
PTM Juiz de Fora (MG) – Duas empresas dosetor moveleiro da cidade de Ubá (MG), Faenza Planejados Ltda. e Vilar Indústria e Comércio de Móveis Ltda., assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeram a suspender imediatamente a prática, bem como providenciar uma retratação junto a seus funcionários, promovendo o direito ao voto livre e secreto. As empresas deverão, ainda, pagar o valor de R$40 mil, a título de danos morais coletivos.
Balanço de hoje (27/10) no MPT-MG registra 496 denúncias e 375 investigações abertas
Belo Horizonte (MG) – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concretiza um pacto extrajudicial entre um investigado e o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo qual o investigado se compromete a cessar a prática ilegal que cometeu. Mais de 60 TACs já foram firmados perante o MPT em Minas Gerais em investigações sobre o tema Assédio Eleitoral no Trabalho. Confira a íntegra dos TACs assinados clicando neste link.
Belo Horizonte (MG) – Mais uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vai coibir práticas de assédio eleitoral no estado. Dessa vez as obrigações foram impostas ao prefeito da cidade de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela, que está obrigado a cumprir as obrigações pleiteadas pelo MPT-MG, antes mesmo do julgamento final da Ação Civil Pública (ACP). Além de suspender a prática, ele deverá dar ampla visibilidade aos compromissos assumidos e ao direito ao voto livre e secreto.
Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciado por utilizar a imagem de trabalhadores em vídeos institucionais na realização de campanha política a favor de determinado candidato, o proprietário da Fazenda Retiro Agropecuárias, localizada na zona rural de Pompeu (MG), assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
