TAC prevê proteção individual para funcionários do cemitério de Bambuí

Divinópolis - Bambuí, cidade localizada no Centro-Oeste de Minas, deverá vai fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários do cemitério administrado pela Prefeitura. Essa e outras obrigações compõem um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O município foi investigado por deixar de observar as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. 

Conforme prevê o TAC, o poder público comprometeu-se a oferecer aos empregados uniforme de trabalho, protetor solar, luva de raspa e de borracha, botina de PVC, máscara, capa de chuva, óculos de segurança, avental e roupas de proteção. O termo estabelece ainda que os funcionários não podem compartilhar EPIs e que os equipamentos devem passar periodicamente por higienização e manutenção, devendo ser substituídos de imediato em casos de dano ou extravio.

Outro compromisso assumido pelo município prevê "a capacitação dos trabalhadores quanto aos riscos existentes em suas atividades, inclusive quanto às medidas de segurança que devem ser observadas, às normas e procedimentos de higiene e a guarda, conservação e uso adequado dos equipamentos de proteção individual", diz o texto. Os funcionários do cemitério municipal ainda terão à disposição armários individuais, chuveiros e lavatórios. Em caso de descumprimento das obrigações, a prefeitura está sujeita ao pagamento de multa que pode chegar a R$ 5 mil.

Entenda o caso – Em novembro de 2016, o Ministério Público do Trabalho recebeu uma denúncia anônima acerca das condições precárias de trabalho no cemitério municipal de Bambuí. O MPT instaurou um inquérito civil (IC) para investigar o caso e determinou que a Assessoria de Engenharia e Medicina do Trabalho (Assemt-MPT) realizasse uma inspeção no local.

De acordo com o relatório de fiscalização da Assemt, no cemitério havia três coveiros e um encarregado, sendo que apenas um funcionário que exercia a primeira função encontrava com uniforme, enquanto os demais trabalhavam com roupas próprias. O MPT verificou ainda que os equipamentos de proteção disponibilizados pelo município estavam incompletos, dentre outras irregularidades. Além disso, a Assemt entende que o serviço realizado pelos funcionários "é uma atividade insalubre, com risco de contágio por agentes biológicos".

Número do procedimento: 000368.2016.03.010/7