Divinópolis fecha 2013 com 208 inquéritos instaurados

Uma importante reforma das instalações marcou o ano de 2013 na PTM Divinópolis. Foram implementadas diversas melhorias como a construção de um elevador de passageiros, a cobertura parcial da garagem, a instalação de forro de gesso e telhado em estrutura metálica, uma nova pintura e novo sistema de exaustão mecânica.

Ao longo do ano, a PTM instaurou 514 notícias de fato e 208 inquéritos civis, firmou 108 termos de ajustamento de conduta e ajuizou 5 ações civis públicas.

Entre as atuações da PTM ue se destacaram em 2013 está a operação fiscal em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e com a Polícia Rodoviária Federal, realizada em três empresas do setor sucroalcoleiro do Noroeste de Minas Gerais, no período de 13 a 24 de maio.

A mega operação resultou em diversas conquistas, entre elas o pagamento de cerca de R$ 5 milhões, a título de diferenças salariais a mais de 1.300 trabalhadores. As empresas também se comprometeram a regularizar o recolhimento de FGTS e o pagamento de verbas salariais devidas nos últimos cinco anos aos seus funcionários, além de ajustar o pagamento das horas in itinere sonegadas. Uma das empresas se comprometeu a não fornecer mão-de-obra para a prestação de serviços ligados à atividade-fim de quaisquer tomadoras.

Com jurisdição na região Centro Oeste de Minas Gerais, a PTM atende 60 municípios e mais de 1,6 milhões de habitantes. Atualmente, a PTM é coordenada pela procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira e integrada pelos procuradores Alesandro Batista Beraldo, Florença Dumont Oliveira e Marcelo dos Santos Amaral.

Em 2013 a PTM em Divinópolis recebeu cinco novos servidores, sendo dois analistas processuais e três técnicos administrativos. Atualmente, a equipe é integrada por quatro procuradores do Trabalho, três analistas processuais, cinco técnicos administrativos, um técnico de transporte, três estagiários e sete trabalhadores terceirizados.