Trabalho análogo ao de escravo foi um dos temas mais recorrentes investigados pela PTM Montes Claros em 2023
Mais de 580 procedimentos tramitaram na unidade
Mais de 580 procedimentos tramitaram na unidade
Montes Claros (MG) - Abster-se de reduzir alguém a condição análoga à de escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador é uma das obrigações impostas a empresa PH Agronegócios e Participações – Exportação e Importação Ltda., na fazenda Água Limpa de corte de eucalipto e produção de carvão, localizada na zona rural do município de Olhos D'Água (MG), por uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A sentença fixa ainda o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil e R$ 20 mil a cada trabalhador resgatado a título de dano moral individual.
PTM Montes Claros (MG) – O município tem 180 dias para identificar, reduzir e eliminar fatores que possam dar causa a acidentes e a doenças de trabalho, por meio da implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em síntese, é o compromisso pactuado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município de Monte Azul com a Procuradoria do Trabalho no município de Montes Claros (PTM-Montes Claros), por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Essa é uma das 11 unidades do MPT no estado de Minas Gerais
PTM-Montes Claros (MG) - A Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros vai suspender atividades para mudança de imóvel, no dia 08/05/2023. A nova sede fica na Rua São João, 870 - Todos os Santos, Montes Claros/MG.
PTM Montes Claros – Após investigação de denúncia sobre atraso no pagamento de salários, a Procuradoria do Trabalho em Montes Claros (PTM-Montes Claros), constatou irregularidades também no cumprimento de outras obrigações trabalhistas, inclusive na proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, por parte de um instituto de ensino, localizado em Montes Claros (MG). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado perante a PTM-Montes Claros, por meio do qual a instituição se compromete a regularizar sua conduta.