TAC coíbe assédio eleitoral em Carlos Chagas

Teófilo Otoni (MG) – Após ser denunciado por prática que caracteriza assédio eleitoral, como coagir funcionários a votarem em determinado candidato, a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Carlos Chagas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni (PTM-Teófilo Otoni) se comprometendo a pôr fim à prática.

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MPT firma TAC com fazenda para coibir trabalho infantil e garantir saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

Teófilo Otoni (MG) - Disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e em condições higiênicas e abster-se de manter qualquer tipo de relação de trabalho com menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, são algumas das obrigações impostas ao proprietário de uma fazenda, localizada em Cachoeira de Pajeú (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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