TAC assinado perante o MPT-MG combate discriminação na contratação de empregadas em Teófilo Otoni (MG)

PTM Teófilo Otoni – Após ser denunciada por fixar como condição de contratação para o cargo de serviços gerais que a pessoa não tivesse filhos pequenos, uma empresa do ramo do comércio, Teófilo Otoni (MG), foi investigada pela Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni (PTM – Teófilo Otoni). O resultado foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho.

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Em 2022, a PTM Teófilo Otoni instaurou mais de 140 novos procedimentos para investigar irregularidades no meio ambiente e nas relações de trabalho

A unidade do MPT atua em mais de 70 municípios da região do vale do Mucuri

Em 144 procedimentos investigatórios instaurados, foram apuradas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, submissão de pessoas a condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, irregularidades na administração pública, exploração do trabalho de crianças e adolescentes, condutas antissindicais, situações envolvendo medidas de prevenção da COVID-19 no ambiente de trabalho e assédio eleitoral.

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PTM Teófilo Otoni tem novo número de telefone

PTM-Teófilo Otoni (MG) - O número do telefone da Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni foi alterado. Para falar com a PTM, você deverá discar (33) 3536-0650.

A mudança decorre da implantação de tecnologia de Comunicação Unificada (VoIP) e vai ser feita em todas as unidades do MPT no estado de Minas Gerais.

 

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
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TAC assinado perante MPT-MG coíbe assédio eleitoral praticado por uma empresa do ramo rural em Francisco Badaró (MG)

Teófilo Otoni (MG) – Após ser denunciado por estar coagindo funcionários, em grupos de aplicativo de mensagens, para votarem em determinado candidato, o proprietário do Mercado Rural, localizado em Francisco Badaró (MG), foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual assumiu obrigações de suspender a prática e de promover o direito ao voto livre e secreto.

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Hospital deve parar de exigir que profissionais em licença médica cumpram jornada, prevê TAC assinado perante o MPT

Um sistema de premiação para que trabalhadores nunca faltassem ao trabalho e nunca apresentassem atestados médicos havia sido implementado pelo Hospital

Teófilo Otoni (MG) - Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na eventualidade de ocorrência de qualquer doença ou acidente de trabalho, encaminhando-a às autoridades e ao trabalhador, entendida, inclusive a Covid-19 como uma doença do trabalho. Essa é a principal obrigação assumida por um Hospital localizado na região do Vale do Mucuri em Minas Gerais, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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