• PRTs em Minas

TACs assinados perante MPT-MG coíbe trabalho infantil no interior de MG

Belo Horizonte (MG) – Após constatação de situação de exploração de trabalho de um adolescente (17 anos) e uma criança (10 anos), no interior de Minas Gerais, uma construtora localizada em Itaverava (MG) e um posto de combustíveis em Mato Verde (MG), assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Município de Santa Barbara firma TAC perante o MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Após ser denunciada por manter um reservatório de combustível inflamável subterrâneo desativado, no qual foi observado uma alteração na tampa do recipiente na prefeitura de Santa Barbara (MG), o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Além disso, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a não descontaminação do solo onde são higienizadas as ambulâncias foram pontuadas na denúncia.

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TACs assinados perante MPT-MG coíbem assédio eleitoral na capital e no interior de MG

Belo Horizonte (MG) – Após serem denunciados por estarem coagindo seus funcionários a votarem em determinado candidato e realizando a entrega de panfletos de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, uma fábrica de calçados, localizada em Nova Serrana (MG) e um colégio pré-vestibular de Belo Horizonte (MG), assinaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Supermercado firma TAC perante MPT-MG após acidente de trabalho em Uberaba (MG)

Belo Horizonte (MG) – Após ocorrência de acidente de trabalho, no qual um funcionário sofreu uma queda de altura enquanto estava no alto de uma escada organizando a decoração do supermercado, localizado em Uberaba (MG), o proprietário do estabelecimento foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece compromissos para ampliar os níveis de segurança no ambiente de trabalho.

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