EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 000744.2019.03.000/7-12, GT NANOTECNOLOGIA, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 19 de novembro de 2019, de 14:00 às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é obter informações e tratar da adoção de medidas de proteção coletivas e redução de riscos aos que trabalham na extração, fabricação, pesquisa, produção, distribuição, aplicação e utilização de nanomateriais.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é discutir o meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva de nanotecnologias.

3. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 19/11/2019 – TERÇA-FEIRA

14:00 – Abertura dos Trabalhos Dra. Elaine Nassif- Ordem dos trabalhos cf Edital CNMP
14:10 – Apresentações dos presentes
14:30 – Apresentação GT NANO e convite SENANO – Dr. Patrick Meriso
14:45 – Dra, Camila – NANOGRAFENO e princípio da precaução na SST
15:00 – Dr. Airton – Pesquisas Fundacentro sobre nanotecnologia
15:15 – Dr. Gustavo – PCMSO e PPRA e Termos de Referência possíveis em NANO
15:30 – Dra. Elaine - O Princípio da Precaução e os graus de risco
15:45 - Manifestação dos previamente inscritos
16:00 – Manifestações dos não inscritos
16:30 – Encaminhamento de propostas
16: 50 – Considerações finais – informes sobre ata e divulgação
17:00 – Encerramento

4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO

4.1. A participação é ampla e irrestrita. Os órgãos e entidades públicos e privados que quiserem se inscrever antes para o tempo destinado às falas deverão proceder ao credenciamento através do encaminhamento de mensagem para os seguintes e-mails: lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br;
4.2 A audiência terá início e término nos horários definidos neste edital.
4.3. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será composta por Presidente(a) e Secretário(a), designados entre membros e servidores do MPT.
4.4. Ao(À) Presidente(a) compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisão fundamenta irrecorrível.
4.5. Ao(À) Secretário(a) compete lavrar a ata da audiência, nela constando a suma de todas as ocorrências.
4.6. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente em audiência, no momento destinado aos debates;
4.7. Eventuais solicitações poderão ser feitas pelos e-mails lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br, até às 17 horas do dia 17/11/2019.
4.8. As manifestações ocorrerão na ordem definida pela presidência dos trabalhos durante a audiência.
4.9. As manifestações orais estarão limitadas a 5 minutos.
4.10. Após as manifestações haverá a sessão de assinatura de documentos e fechamento dos trabalhos, com levantamento dos resultados.

ELAINE NORONHA NASSIF
Procuradora do Ministério Público do Trabalho