Credenciamento de peritos para atuação junto ao MPT-MG
Serão abertas, nessa quarta-feira (12), as inscrições para o credenciamento de peritos para a prestação de serviços de assessoramento técnico-científico, por meio da elaboração de laudos e pareceres técnicos, em procedimentos investigatórios e ações judiciais de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas especializadas nas áreas de Contabilidade, Engenharia de Segurança, Geologia e Engenharia de Minas, Medicina do Trabalho, Psicologia do Trabalho.
Para se inscreverem, os profissionais e/ou empresas deverão encaminhar por email ceatcredenciamento@mpmg.mp.br o Termo de Credenciamento e Compromisso preenchido, documento disponível também no site do MPMG, na aba “Acesso à informação, link Credenciamentos” – acompanhado de cópias digitalizadas dos documentos relacionados no item 3 do Edital. No ato da inscrição, deve ser informada a área de formação para a qual é pleiteado o Credenciamento, bem como a indicação das regiões nas quais os serviços serão prestados.
O cadastramento pode ser pleiteado pelos interessados a qualquer tempo, durante a vigência do Credenciamento, que terá validade de até 60 meses, nos termos da legislação. A realização das perícias técnicas tem como objetivo prevenir, coibir e repreender toda e qualquer conduta efetiva ou potencial contra os direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos tutelados pelo MPT-MG, tendo em vista sua preservação, conservação e recuperação.
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