REP já é NOTÍCIA DE FATO no MPT Digital

sexta-feira, 7 junho 2013,10:11

A novidade entrou no ar no início desta semana

Desde terça-feira, 4, todos os procedimentos que os usuários cadastravam como Representação no MPT Digital passaram a receber automaticamente a denominação “Notícia de Fato”. A novidade concretiza, no Brasil inteiro, uma mudança oficializada pela Portaria PGT 241, de 24 de abril deste ano, que estabeleceu também a numeração única para os processos administrativos da atividade-fim do MPT.

“Notícia de fato” é uma das modalidades de procedimento fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público do Trabalho, para unificar a nomenclatura de procedimentos em todos os ramos do Ministério Público.

“Essa é mais uma entre as diversas medidas que estão sendo implementadas, no âmbito do MPT, para integrar os sistemas de todas as regionais, possibilitar a pesquisa unificada e evitar transtornos como a abertura de mais de uma investigação para o mesmo investigado”, explica o titular da Coordenadoria de Órgãos Agente e Interveniente, Aloísio Alves.

Entenda o que significa cada grupo de números da Notícia de Fato de 000001.2013.03.010/6, aberta pela PTM Divinópolis neste ano.

000001: Número sequencial
002013: Ano da criação do processo
000 03: Regional a que pertence
00 010: PTM em que tramita
000/6: Dígito verificador

As dez PTMs mineiras estão ordenadas pela data de instalação. Confira:

001 – Uberlândia
002 – Juiz de Fora
003 – Varginha

004 – Patos de Minas
005 – Montes Claros
006 – Governardor Valadares
007 – Coronel Fabriciano
008 – Teófilo Otoni
009 – Pouso Alegre
010 – Divinópolis