Pesquisadores apresentam resultados de estudos preliminares sobre a saúde dos trabalhadores do transporte público, previstos em convênio firmado com MPTMG

O órgão destinou R$ 1 milhão para o financiamento de parte das atividades de pesquisa

Belo Horizonte (MG) – Em todo país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe por ano, no mínimo, 1.500 denúncias de violações trabalhistas contra profissionais do transporte coletivo, de acordo com a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.  Diante deste cenário, o MPT/MG e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) assinaram em 2020, um convênio para produzir um raio X das condições de trabalho no setor. Os primeiros resultados da cooperação foram divulgados no final de agosto, durante a live Transporte Público e a Saúde do Trabalhador.

“Em 2015, Minas Gerais tinha 33 mil motoristas e cobradores, dos quais 25 mil em Belo Horizonte. Naquela mesma época, somente nas 54 empresas que eu investiguei, havia mais de 3.500 pessoas com perda auditiva induzida por ruído. Ou seja, pessoas que estavam com surdez gerada em razão do barulho do motor e continuavam trabalhando, mesmo contra as regras do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alertou a procuradora em sua fala de abertura do webinário, que também apontou para outros agentes de insalubridade e periculosidade identificados na jornada de trabalho da classe.

“Este é o primeiro seminário e nós teremos outros que vão acontecer daqui pra frente, com os próximos resultados da pesquisa. Trata-se de um primeiro panorama do que foi feito até agora e, mais ao final, daremos um panorama geral”, explicou o coordenador da equipe de pesquisadores, professor Renato Guimarães Ribeiro.

Em seguida, o professor Matheus Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ministrou a palestra com a temática Instrumentos regulatórios, mercado e o motorista, falando sobre os impactos das regulamentações na cadeia produtiva das empresas de ônibus na economia política do país, em que o “trabalhador paga uma conta de um sistema que tende a beneficiar determinados em detrimento de outros”, argumentou. Matheus também examinou de que modo as relações de competição do mercado motivam as inovações tecnológicas do setor, incluindo as relativas à qualidade do posto de trabalho de motoristas e trocadores. As constatações apresentadas pelo docente foram apuradas em duas etapas do projeto (300 e 500), voltadas, respectivamente, para análises das estruturas de negócio da produção e venda de ônibus, bem como do mercado consumidor no contexto brasileiro.

O professor André Guerra, do CEFET/MG, deu continuidade à live com a palestra Impacto do ônibus urbano na saúde do motorista, que, baseado em artigos científicos, apontou as principais causas de problemas de saúde da categoria – o ruído e a vibração do motor dianteiro, responsáveis pela surdez ocupacional e por danos na coluna e fadiga; o design inadequado da cabine, que provoca danos na coluna por questões ergonômicas e que gera movimentos desconfortáveis por parte do motorista; a direção por períodos prolongados, causador de estresse ocupacional, danos na coluna, musculares e lesões; e o acúmulo de função associado ao piso alto, produtor de estresse ocupacional –  e possíveis soluções.

Estas informações foram corroboradas pela base de dados do INSS sobre afastamento dos motoristas, consultada pela equipe multidisciplinar formada por engenheiros de transporte, engenheiros mecânicos, economistas. De acordo com a base de dados da autarquia federal, de janeiro de 2012 a dezembro de 2016, as lesões, os transtornos mentais e comportamentais e as doenças do sistema osteomuscular estiveram entre os cinco principais motivos de afastamento de condutores de ônibus, que chegam a fazer até 5 mil trocas de marcha por dia.

Na oportunidade, ainda foi traçado um perfil dos motoristas do transporte coletivo no país a partir de dados da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada em 2018 pelo IBGE, alguns destacados por André. “91% dos motoristas têm entre 30 e 64 anos, 99% são homens e a renda média individual desses profissionais no Brasil todo é de R$ 1.897,49, renda individual. Considerando todas as despesas da casa e todas as rendas da casa, a renda total é comprometida em 87% com despesas”, ressaltou o pesquisador.

O grupo de trabalho montou ainda um banco de dados com mais de 50 características e suas relações com as doenças dos motoristas. Durante a live, foram apresentadas quatro delas em um comparativo da frota nacional com a internacional. Foram elas: disposição do motor, piso, sistema de transmissão e suspensão.

“As características predominantes dos veículos nacionais são: de transmissão manual, enquanto os europeus automático ou elétrico, motor dianteiro predominantemente, enquanto na Europa 100% dos veículos é de motor traseiro. Ademais, o piso alto no Brasil, de difícil acesso para pessoas com mobilidade reduzida, é confrontado com a total predominância do piso baixo na Europa. Enquanto aqui ainda se usa suspensão à mola, a suspensão a ar responde por 100% dos veículos europeus. Essas características [presentes no Brasil], como a gente viu, são características que intensificam os problemas causados ao trabalhador” informou o professor, finalizando sua participação no evento com alguns apontamentos sobre aspectos que reduziriam o impacto dos veículos na saúde dos seus condutores.

Para encerrar a live, os professores Renato Guimarães Ribeiro e Guilherme Leiva sintetizaram as próximas etapas do projeto nascido da parceria entre MPT/MG e Cefet/MG. “Agora, nós vamos aprofundar, principalmente, nos aspectos voltados para o consumo e para outras características do veículo, como segurança e acessibilidade, que são fundamentais, além de um aspecto capital nessa relação: a questão da norma com a licitação, porque somente aí realmente nós vamos garantir que estaremos em um momento privilegiado”, avaliou Guilherme.

Até o prazo de validade do convênio, em 16 de junho de 2022, membros do MPT de qualquer lotação do país poderão solicitar apoio técnico do CEFET/MG em inquéritos civis e ações propostas na Justiça do Trabalho, o que compreende a possibilidade de elaboração de pareceres técnicos; indicação de estudos técnicos existentes; acompanhamento de perícias, dentre outras participações técnicas correlacionadas que possam ser demandadas durante inquéritos e ações.

Descrição da imagem - Para todos verem: Foto de das mãos de um motorista sobre o volante de ônibus do transporte coletivo urbano.

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