Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

 Promovendo o respeito e a proteção dos direitos de mães e seus bebês

Belo Horizonte (MG) - A Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, instituída em 2021, pelo PL-853/19, tem por objetivo promover a conscientização acerca dos direitos fundamentais das mulheres gravidas. Neste ano de 2023, ela será realizada de 13 a 19 de agosto em alusão ao Dia da Gestante (15 de agosto). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Grupo de Trabalho dos Direitos das Gestantes e Lactantes do MPT apoia essa causa e está realizando ações de conscientização em todos os estados brasileiros.

A legislação trabalhista assegura uma série de direitos específicos para proteger as trabalhadoras grávidas durante toda a gestação, no período pós-parto e até mesmo durante a amamentação. O coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz destaca alguns dos principais direitos da gestante: "estabilidade no emprego desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto, não podendo a mulher ser demitida, mesmo que seu contrato tenha término durante este período; dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e exames, sem descontos no salário; direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentar".

Todos esses assuntos serão objeto das ações de conscientização ao longo da semana, juntamente com outros temas como a importância da amamentação, vacinação, acompanhamento pediátrico e direito ao acesso à creche, dentre outros. Na agenda do Grupo de Trabalho dos Direitos das Gestantes e Lactantes do MPT estão atividades divulgação dos direitos das gestantes por meio de diversos canais, intensificação das campanhas para a ratificação da Convenção n. 183 da OIT, que somaria à Convenção 103 já ratificada e vigente, distribuição de exemplares da edição 42 do MPT em Quadrinhos nas Regionais entre outros.

"É essencial essa campanha de conscientização pois ainda é bastante desconhecida pela sociedade as garantias e direitos que são conferidas as trabalhadoras gestantes. As maiores causas do descumprimento da legislação estão diretamente ligadas a desinformação e a uma resistência cultural baseada na discriminação da mulher no mercado de trabalho.", ressalta a procuradora do Trabalho em Minas Gerais, Mariana Lamego.

A Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes é uma oportunidade para toda a sociedade se unir em prol de uma maternidade mais respeitosa, digna e saudável. Junte-se a nós nessa importante causa!

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