MPT visita 132 escolas durante a Semana Nacional Sede de Aprender

Instituição inspecionou as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, regularidade dos contratos de trabalhadores e ocorrência de exploração de trabalho infantil

Brasília – Entre os dias 2 e 6 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Pará, Macapá, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina, Paraíba, Acre, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Piauí e Mato Grosso do Sul, realizou inspeção em 132 escolas públicas em diversos municípios, com o objetivo para apurar as condições de saúde e segurança das escolas, treinamentos de primeiros socorros, vínculos trabalhistas e a existência de estudantes submetidos a trabalho infantil. As ações integraram a Semana Nacional Sede de Aprender: pelo Direito à Água nas Escolas, iniciativa que tem como objetivo inspecionar escolas que não possuem água potável, abastecimento de água, esgoto ou banheiros.

Nas visitas, o MPT constatou que em 56% das escolas há presença de trabalhadores terceirizados e 21% delas não possuem serviços de saneamento básico. Diversas escolas, apesar de informarem a disponibilização de água potável, fornecem água da rede pública ou de poço artesiano sem laudo de potabilidade. 17% das escolas informaram que os reservatórios, bebedouros e filtros não são limpos regularmente. Também foi constatado que 14% das escolas não possuem banheiros com água, tratamento de esgoto, lavatórios e material para higiene.

Em 45% das escolas foram identificadas durante a inspeção presencial e/ou indicadas na entrevista graves irregularidades de segurança e saúde no trabalho na escola que demandem atuação do MPT, a exemplo de trabalhadores que não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs), instalações elétricas precárias, mobiliário quebrado, falta de sistema de proteção contra incêndios, extintores vencidos, escadas e rampas sem corrimão e sem piso antiderrapante, ventiladores sem proteção para as pás ou com fixação precária e ausência de medidas para garantia de conforto térmico (calor intenso, sem ventilação, falta de climatização).

Na esteira das ações do projeto Segurança e Saúde nas Escolas, foi verificado que a maioria das escolas (96%) já implementa medidas de prevenção e combate ao bullying (Lei 13.185/2015). Contudo, em 22% das escolas visitadas, a rede de ensino não disponibiliza serviços de psicologia e serviço social (Lei 13.935/2019). Além disso, em 19% das escolas, os profissionais da educação ainda não receberam treinamento para primeiros socorros (Lei 13.722/2018 - Lei Lucas).

Foram identificados indícios de crianças e/ou adolescentes alunos(as) expostos(as) ao trabalho infantil em oito escolas, especialmente serviços domésticos e rurais.

Além da fiscalização, foram distribuídos materiais educativos desenvolvidos pela instituição como as revistas MPT em Quadrinhos e publicações elaboradas pelos projetos Segurança e Saúde nas Escolas e MPT na Escola.

As visitas foram realizadas pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).

Segundo a coordenadora nacional da Codemat, Cirlene Zimmermann, "a integração do MPT na Semana Nacional Sede de Aprender decorre de atividades desenvolvidas em parceria com o projeto Segurança e Saúde nas Escolas e a ampliação do alcance é muito importante, pois permite intensificar a educação sobre a prevenção, a saúde e a segurança a partir do exemplo sobre o cuidado do meio ambiente em todas as suas perspectivas".

Para a coordenadora nacional da Coordinfância, Luísa Carvalho Rodrigues, "a universalização do saneamento básico e do fornecimento de água potável nas escolas é essencial para a garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dentre eles os direitos à educação, à saúde e ao não trabalho. A atuação dos ramos do Ministério Público nesse tema, em que se inclui o Sede de Aprender, certamente contribuirá para uma educação de qualidade, com menores índices de evasão e mau aproveitamento escolar".

A coordenadora nacional da Conap, Sefora Char, destaca que "a adesão do MPT à louvável iniciativa do projeto Sede de Aprender, fruto da parceria entre o CNMP, a ATRICON e o IRB, acrescenta-lhe a verificação da gestão responsável também pelas condições de saúde e segurança do trabalho dos trabalhadores, notadamente, das escolas públicas, independente do vínculo que possuam, demonstrando que a atuação dos órgãos de controle não se restringe à defesa do erário, mas compreende a garantia da sustentabilidade ambiental e social preconizada na Agenda 2030 da ONU".

 

Sede de Aprender

O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação (desagradável para agradável); e a capacitação com projetos nas unidades escolares.

A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), expandiu-se em outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Com informações da Secom/CNMP

Fonte: PGT.