MPT reforça a importância de súmulas da ANP sobre segurança no setor de petróleo

Normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a importância de quatro súmulas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a segurança de trabalhadores do setor de petróleo. Publicadas em maio deste ano, as normas abordam a gestão adequada em unidades de exploração e produção para evitar incidentes como vazamentos, incêndios e explosões.

Foram classificadas quatro hipóteses específicas como situações de Risco Grave e Iminente (RGI). Veja abaixo as situações:

1) Ausência de inspeções para um elemento (tubulação, sistema, equipamento ou estrutura) que contenha ou suporte inventário de fluido perigoso (inflamável, tóxico ou asfixiante) ou de sistema crítico (rede de combate a incêndio, drenagem perigosa, gás inerte entre outros);

2) A utilização de técnica de inspeção visual para balizar os prazos das Recomendações Técnicas de Inspeção, sem medidas quantitativas que embasem o cálculo de vida remanescente, quando da constatação de degradação acentuada de um elemento que contenha ou suporte inventário de fluido perigoso ou de sistema crítico;

3) A aplicação de reparo sem seguir adequadamente as melhores práticas de engenharia em um elemento que contenha ou suporte inventário de fluido perigoso ou de sistema crítico;

4) A ausência de aplicação de Proteção Passiva Contra Incêndio (PPCI) em reparo de um elemento que contenha ou suporte inventário de fluido perigoso ou de sistema crítico.

Segundo a procuradora regional do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, as súmulas buscam o aprimoramento da segurança do trabalhador, pois reúnem entendimentos que garantem uma melhor gestão do meio ambiente do trabalho em plataformas de petróleo. "A Diretoria da ANP deu um importante passo no aprimoramento da gestão de integridade das plataformas de petróleo no Brasil. As quatro súmulas aprovadas refletem o entendimento da Superintendência de Segurança Operacional da Agência, compartilhado pelos parceiros do Projeto Ouro Negro, sobretudo pelo MPT, o que trará maior segurança para o meio ambiente de trabalho offshore".

 

Projeto Ouro Negro – O MPT atua no setor de óleo e gás em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Anvisa, ANP, Marinha e Ibama por meio do Projeto Ouro Negro, criado em 2011 pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa). Por meio do projeto, as instituições realizam auditorias conjuntas e ações de prevenção e correção de irregularidades em plataformas de petróleo.

Acesse as súmulas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7.

Com informações da ANP

Fonte: PGT.