Manual para criação de comitês de Ética em Inteligência Artificial (IA)
Brasília (DF) - Nesta segunda-feira, 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (Abergo) lançaram o Manual para Criação de Comitês de Ética em Inteligência Artificial (IA). A publicação, fruto de um acordo de cooperação firmado entre o MPT e a Abergo em 2024, oferece orientações práticas e fundamentos jurídicos para que empresas e organizações públicas implementem comitês multidisciplinares voltados à governança ética da IA, com enfoque no Direito, na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, na Segurança do Trabalho, na Ergonomia e nos Fatores Humanos.
De acordo com a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, o material busca garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma responsável, transparente e juridicamente segura, preservando o papel humano nas relações laborais. "As tecnologias de inteligência artificial devem potencializar o trabalho humano, e não substituí-lo. É fundamental que a inovação caminhe junto com a dignidade e a proteção da pessoa trabalhadora", afirma Zimmermann.
Segundo a presidenta da Abergo, Lucy Mara Baú, a iniciativa nasceu da preocupação crescente com o uso de ferramentas de IA — especialmente as de caráter generativo — em processos que podem afetar diretamente a saúde, a segurança e a organização do trabalho. Segundo ela, já existem softwares no mercado que substituem ergonomistas, engenheiros e técnicos de segurança.
"O que defendemos é que essas tecnologias sejam aliadas, não substitutas, e que as relações humanas permaneçam no centro do trabalho", diz a presidenta da Abergo. "A regulamentação e a governança do uso da inteligência artificial (IA) são cruciais para que as empresas possam inovar com segurança e saúde, mitigar riscos e construir confiança. Embora a IA ofereça muitos benefícios, como otimização de processos, redução de custos e aumento da produtividade, a ausência de diretrizes claras pode gerar sérios problemas legais, de qualidade de vida às pessoas trabalhadoras, financeiros e de reputação."
O manual apresenta um guia detalhado para a criação e funcionamento de comitês de ética, sugerindo que sejam formados por representantes de áreas como tecnologia da informação, ergonomia, psicologia, saúde e segurança do trabalho, gestão de pessoas, direito e gestão. O texto recomenda ainda que esses comitês atuem de forma multidisciplinar e transversal, discutindo tanto aspectos técnicos quanto éticos e jurídicos relacionados à adoção da IA.
Entre os temas abordados estão a prevenção de vieses algorítmicos, a proteção de dados sensíveis, a requalificação profissional diante da automação e a criação de políticas internas de governança. A publicação também enfatiza a importância da diversidade de gênero, raça, idade e formação nos comitês, como forma de ampliar as perspectivas nas decisões sobre o uso de tecnologias inteligentes.
O documento estabelece ainda os pilares éticos que devem orientar a aplicação da IA nas empresas — como justiça, transparência, rastreabilidade, centralidade humana, segurança, prudência e accountability — e fundamenta suas recomendações em normas nacionais e internacionais, incluindo a Constituição Federal de 1988, as Convenções 155 e 187 da OIT, e diretrizes da UNESCO e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para Zimmermann, o maior desafio das organizações será integrar as diversas áreas de conhecimento envolvidas. "É preciso criar uma cultura institucional sensível à complexidade da engenharia do conhecimento, capaz de equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade social e proteção do trabalho humano", afirma.
O Manual para Criação de Comitês de Ética em Inteligência Artificial se destina a empresas de todos os portes e setores e apresenta orientações específicas para micro, pequenas, médias e grandes organizações, facilitando sua adoção em diferentes contextos.
Com a publicação, o MPT e a Abergo esperam estimular a criação de estruturas internas de governança ética capazes de acompanhar o impacto das tecnologias emergentes e promover um ambiente de trabalho mais saudável, seguro, inclusivo e humano.
Acesse e baixe aqui o Manual para Criação de Comitês de Ética em IA.
Fonte: PGT