MPT-MG destaca inclusão e ressignificação de recursos em evento voltado à população LGBTQIAPN+ em Belo Horizonte
Belo Horizonte (MG) — O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) participou, nessa quinta-feira (25/06), do evento "Todas as Cores do Orgulho", promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Realizada no Centro Cultural UFMG, a atividade marcou o lançamento do I Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+ da capital e apresentou iniciativas de fomento à cidadania e à geração de renda viabilizadas com a contribuição direta do órgão.
"Essa destinação ressignifica valores decorrentes de violações de direitos trabalhistas, revertendo-os diretamente em benefício de uma população historicamente estigmatizada socialmente", apontou Luciana Coutinho. Ela também enfatizou os diversos suportes previstos na iniciativa, como mentorias, apoios psicossociais, ajuda de custo para as participantes, incentivo à escolarização e a sensibilização de empresas parceiras para a captação de vagas.
A atuação institucional também foi detalhada pelo procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, que contextualizou o direcionamento estratégico dos recursos.
"A inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho e o combate à discriminação são atuações prioritárias da Coordigualdade em Minas Gerais para o biênio 2026-2027. Nesse sentido, o MPT viabilizou o repasse de R$ 636.230,00 na Ação Civil Pública nº 0010051-95.2014.5.03.0026 (1ª Vara do Trabalho de Betim) para o Programa Capacita LBT da Prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, em articulação com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MG), foi lançada uma Nota Pública conjunta que esclarece os deveres do setor empresarial quanto à inclusão de pessoas trans e travestis. Ainda, há um projeto nacional em execução, 'Empregabilidade LGBTQIAPN+: Conexão pela Diversidade', de inclusão no trabalho e combate ao preconceito", ressaltou.
O montante destinado apoiará as ações municipais voltadas a mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis em situação de vulnerabilidade social. O projeto atuará no encaminhamento das beneficiárias para cursos profissionais gratuitos do Sistema S (SENAC, SENAI, SEBRAE) e de instituições parceiras, além de oferecer acompanhamento psicológico, oficinas socioeducativas e apoio pós-contratação por até seis meses.
Políticas públicas e participação social
O evento também marcou a entrega formal do I Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte, documento que estabelece metas e prioridades para ações intersetoriais na capital, além da formalização da adesão do município à Política Nacional LGBTQIA+, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Durante a solenidade, foram empossados os novos integrantes da Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) para a gestão 2026-2027. O espaço colegiado e paritário, composto por 20 representantes do poder executivo e 20 da sociedade civil, tem como objetivo formular propostas de políticas públicas na cidade.
A programação foi completada com a apresentação do projeto "Entre Nós – Autonomia para Coletivos LGBTQIAPN+", voltado ao desenvolvimento de redes comunitárias, e o lançamento do livro "Narrativas da Memória", produzido em parceria com a PUC Minas, que resgata histórias de luta por direitos e cidadania no município.
Fotos: Gregory Rodrigues e Gaby Andrade
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.