MPT-MG recebe lançamento de livro sobre nômades digitais e proteção social

Belo Horizonte (MG) - No dia 12 de agosto, às 15h30, a sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) sediará o lançamento do livro "Viver e Trabalhar em Movimento: Nômades Digitais e Proteção Social", de autoria da servidora Regiane Pereira Silva da Cunha.

A obra analisa a condição social e jurídica dos nômades digitais no contexto do trabalho remoto transnacional. O estudo discute os desafios impostos por novas formas de organização laboral marcadas pela mobilidade territorial, pela plataformização e pela fragilização dos sistemas tradicionais de proteção social.

Segundo a autora, o nomadismo digital costuma ser visto sob uma ótica romantizada, mas exige atenção jurídica:

"O nomadismo digital, frequentemente apresentado como expressão de liberdade, autonomia e empreendedorismo individual, também pode ocultar dinâmicas de precarização, insegurança jurídica e ausência de cobertura previdenciária, especialmente quando desenvolvido fora de vínculos formais de emprego ou por meio de plataformas digitais", destaca Regiane Pereira.

Com fundamentação em pesquisas bibliográficas, relatórios de organismos internacionais, com destaque para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e estudos empíricos, a autora sustenta que a mobilidade geográfica não elimina a condição de trabalhador nem afasta a necessidade de direitos sociais.

Diante da ausência de uma legislação internacional específica para a categoria, a publicação traz propostas concretas para o cenário atual, sugerindo a aplicação das Convenções Fundamentais da OIT e a utilização da Convenção nº 186 (relativa ao Trabalho Marítimo) como modelo provisório de proteção, até a construção de um arcabouço normativo próprio.

Serviço

• Evento: Lançamento do livro "Viver e Trabalhar em Movimento: Nômades Digitais e Proteção Social"
• Autora: Regiane Pereira Silva da Cunha
• Data: 12 de agosto
• Horário: 15h30
• Local: Sede do MPT-MG (Rua Bernardo Guimarães, nº 1615, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG)
• Onde adquirir: O livro está disponível no site da RTM Educacional.

 

 

 

 

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