Johnson Controls é condenada por excesso de jornada em ação do MPT
Empregados da unidade da empresa em Pouso Alegre fazem mais de 10 horas por dia
"Entre os diversos casos de excesso de jornada que ilustram a inicial estão o de uma empregada que cumpriu jornada superior a 10 horas, por 19 dias consecutivos, inclusive em dois sábados e dois domingos. Outro empregado trabalhou por 20 dias nas mesmas condições. O desrespeito ao descanso semanal também é abusivo, sendo flagrado casos de empregados que trabalharam por mais de 30 dias consecutivos", relata o procurador do Trabalho que atua no caso, Carlos Alberto Peixoto.
Diante da alegação da empresa de que a peculiaridade da cadeia produtiva a obriga a se adequar às exigências do cliente, a juíza do trabalho Andréa Marinho Teixeira foi taxativa: "É a empresa que tem que adaptar sua dinâmica produtiva à legislação protetiva, e não esta àquela". Independente da disposição do trabalhador em se submeter a excessos de jornada, cabe à empresa não permitir, orienta a magistrada.
A sentença determina ainda que a empresa não prorrogue a jornada de trabalho de forma habitual. A juíza Andréa Marinho Teixeira, reitera que essa prática, "além de afrontar a legislação e expor os trabalhadores à degradação de sua condição de saúde, expô-los a risco de acidente de trabalho, a prática subtrai do empregado o direito ao descanso, ao lazer, a convivência social e familiar." A ré não poderá promover trabalho aos domingos e feriados, salvo por prévia permissão da autoridade competente em matéria de trabalho.
O não cumprimento dessas determinações acarretará em multa de R$ 15 mil a cada constatação. A Johnson Controls do Brasil Automotive é uma empresa que fornece produtos e serviços para automóveis e edifícios, atuando em mais de 150 países e que conta com aproximadamente 170 mil colaboradores espalhados pelo mundo. Em Pouso Alegre possui cerca de 1.400 empregados.