MPT promove reunião para discutir o PL 1881/2016
Para o sindicato dos rodoviários, cerca de 6 mil cobradores poderão perder o emprego, caso o PL seja sancionado
Começou agora na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, uma reunião com o objetivo de abrir diálogo sobre os impactos do Projeto de Lei 1881/2016 para cobradores, motoristas e a população usuária do transporte coletivo em Belo Horizonte, caso seja sancionado. A procuradora-chefe do MPT em Minas Adriana de Moura Souza preside a reunião ao lado de outros três membros, a procuradora-chefe substituta Sônia Toledo Gonçalves e os procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza e Helder Amorim.
O PL 1881/2016, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), foi aprovado na Câmara Municipal, no dia 19 de abril, em votação simbólica, e aguarda sanção do prefeito Márcio Lacerda. O PL revoga artigo 3º, da Lei 8.224/2001 que prevê a circulação de ônibus com motoristas e agentes de bordo. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de BH, caso o projeto seja aprovado, 6 mil agentes de bordo (cobradores) poderão ser demitidos.
"Precisamos conhecer o contexto de aprovação desse projeto, suas motivações e apurar se está prevista uma etapa de transição. Mudanças dessa amplitude exigem planejamento criterioso, tanto para realocação e capacitação de trabalhadores para assumir novas funções, como também para manter a qualidade da prestação de serviço ao cidadão", alerta a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana de Moura Souza.
Estão participando da reunião representantes do Ministério Público Estadual, da Câmara Municipal de BH, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), dos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região (STTRBH).
*Votação simbólica: Na votação simbólica, o Presidente solicita aos vereadores que ocupem os respectivos lugares no Plenário e convida a permanecerem sentados os que estiverem a favor da matéria (art. 146, I, RI). Fonte: CMBH