Trabalho análogo ao de escravo

 PTM Montes Claros abriu 14 inquéritos para investigar o tema, ficando atrás somente da Sede em BH

Montes Claros - Em 2019, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Montes Claros abriu 75 investigações para apurar denúncias de descumprimento da legislação do trabalho em suas diversas áreas. Depois dos temas mais denunciados, que são irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho e não cumprimento de regras do contrato de trabalho, figuraram as denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo. Atrás de Belo Horizonte, a PTM Montes Claros foi a que mais abriu inquéritos civis (ICs) para a investigação de casos envolvendo o tema "trabalho análogo ao de escravo" em 2019. Ao todo, foram 14 procedimentos, além da assinatura de três termos de ajustamento de conduta (TACs) e um ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). 

Por meio dessa ação, o MPT pediu que a Justiça condene um proprietário de duas fazendas produtoras de carvão no município de Ninheira a conceder "direitos básicos de higiene, saúde, segurança, enfim, dignidade no trabalho". Em ambos os locais, uma força-tarefa, da qual o MPT participou, resgatou 23 trabalhadores, entre eles um adolescente de 16 anos, que se encontravam em condições degradantes, segundo descreve relatório de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

Nos dois casos "constatou-se que a maior parte dos trabalhadores não estava registrada. Não eram fornecidos quaisquer equipamentos de proteção individual para o trabalho nos fornos e no corte de eucalipto, sendo que os poucos trabalhadores que utilizavam luvas ou botas haviam adquirido os materiais com recursos próprios. Não havia abrigo para intempéries e para realizar refeições, nem instalações sanitárias nas frentes de trabalho", diz o texto.

Outro caso que chamou a atenção na região da PTM foi verificado em uma propriedade rural no município de Várzea da Palma, onde trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho. Após análise dos registros de ponto eletrônico, a Seção de Perícias Contábeis (SPCO), do MPT, constatou quase três mil ocorrências de jornada extraordinária acima de duas horas, envolvendo 323 empregados. O responsável pela fazenda firmou um TAC perante o MPT para regularizar a situação.

Ao longo de 2019, a PTM celebrou um total de 19 termos de ajustamento de conduta. A unidade foi instalada no município em 2006, para conhecer mais de perto a realidade enfrentada pelos trabalhadores, e atende a uma população estimada em mais de 1,6 milhão de habitantes em 77 municípios.

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