MPT participa de debate sobre litigância responsável em Pouso Alegre

Pouso Alegre (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) participou, nesta terça-feira (4), em Pouso Alegre, da apresentação do Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR). A iniciativa, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), busca incentivar soluções éticas, colaborativas e eficientes no âmbito da Justiça do Trabalho.

Representando o MPT-MG, o procurador-chefe no estado, Max Emiliano da Silva Sena, esteve presente no evento e manifestou o apoio integral da instituição ao PPLR por compreender que a defesa do direito de ação exige o combate ao abuso. Na ocasião, ele ressaltou que o MPT mineiro prioriza resoluções extrajudiciais e que a judicialização só ocorre quando esgotados outros meios.

"Para cada ação ajuizada, são firmados quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que representam soluções amigáveis", explicou o procurador-chefe, citando ainda a relevância de outros instrumentos institucionais, como o inquérito civil, a ação civil pública e a promoção do diálogo por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). "Evitar o litígio é sinal de maturidade de uma sociedade e das instituições", defendeu.

A programação contou também com a apresentação do presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e abriu espaço para o diálogo entre magistrados, procuradores, advogados e servidores da região.

O PPLR tem como objetivo prevenir demandas predatórias ou protelatórias, estimular a conciliação e garantir maior racionalidade no uso do sistema judiciário. Para a sociedade e o trabalhador, o fortalecimento da litigância responsável reflete em maior celeridade processual e no aprimoramento do acesso à Justiça.

 

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