Audiência Pública no MPT-MG vai tratar de Transparência Algorítmica nas Plataformas Digitais
Uberlândia(MG) O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) realizará, no dia 2 de dezembro de 2025, às 9h, uma audiência pública virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, para discutir os impactos do uso de mecanismos automatizados de avaliação, ranqueamento, punição e bloqueio por parte das plataformas digitais de trabalho.
A iniciativa integra o Projeto Nacional "Plataformas Digitais", desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), que tem entre suas principais linhas de atuação a verificação do cumprimento do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"O objetivo é garantir que trabalhadores e trabalhadoras não sejam penalizados ou bloqueados com base em decisões automatizadas sem acesso prévio às informações utilizadas pelas plataformas e sem a possibilidade de exercer sua defesa", explica a procuradora do Trabalho que atua no caso Amanda Fanini.
Nos últimos anos, o funcionamento das plataformas digitais passou a depender intensamente da coleta massiva de dados e de sistemas automatizados que influenciam diretamente a remuneração, as oportunidades de trabalho e a reputação digital de milhares de trabalhadores. Quando aplicadas sem transparência, essas decisões podem gerar impactos desproporcionais e até discriminatórios, afetando a dignidade, autonomia e segurança econômica dos profissionais que dependem desses aplicativos para sua subsistência.
A audiência pública tem como propósito ouvir trabalhadores, entidades sindicais, associações, coletivos, especialistas e representantes das empresas-plataformas, reunindo contribuições que subsidiem a atuação institucional do MPT e promovam soluções que assegurem transparência, respeito aos direitos fundamentais e proteção de dados pessoais no trabalho mediado por aplicativos.
Estão convocados a participar:
• Empresas de plataformas digitais que atuam em Minas Gerais;
• Entidades representativas e sindicais de trabalhadores do setor;
• Associações e coletivos de trabalhadores por aplicativo;
• Trabalhadores e trabalhadoras das plataformas;
• Demais pessoas e instituições interessadas no tema.
Clique aqui para entrar na sala virtual de audiência