Liberdade de voto: MPT e TRE-MG articulam parceria contra assédio eleitoral
Belo Horizonte (MG) – Prevenir o assédio eleitoral e garantir que trabalhadores e trabalhadoras possam exercer livremente o direito ao voto é prioridade do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no processo eleitoral de 2026.
Nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, o procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena, participou de uma reunião com o presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, com o juiz auxiliar da Presidência, Ronaldo Borges, e com o diretor-geral do tribunal, Rodolfo Pacheco.
O encontro foi na sede do TRE e marcou o início de uma articulação entre as instituições para ampliar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral durante o processo eleitoral de 2026.
Minas Gerais foi o estado que registrou o maior número de denúncias, nas eleições de 2022. Foram 654 registros, com mais de 400 investigações abertas. Em seis casos, o MPT precisou acionar a justiça para garantir a liberdade de escolha dos trabalhadores.
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são pressionados, constrangidos ou ameaçados por razões políticas. A prática viola direitos fundamentais e compromete a liberdade que a Constituição garante.
Durante a reunião, os representantes das instituições discutiram formas para atuar de forma conjunta e disseminar informações sobre o tema, além de fortalecer ações educativas e estimular denúncias.
"Juntos, discutimos um acordo de cooperação para prevenção e combate ao assédio eleitoral. Na reunião, tive a oportunidade de explicar a forma de atuação do MPT e como o órgão tem agido desde 2022, que foi um ano emblemático, já que Minas foi o campeão de denúncias. Assim, alinhamos essa parceria para prevenir e combater esse tipo de conduta violadora da liberdade política nas relações de trabalho”, explica o procurador-chefe do MPT.
A iniciativa se soma aos esforços já desenvolvidos nacionalmente pelo MPT, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público Eleitoral para prevenir esse tipo de assédio e promover eleições livres, seguras e democráticas.
O MPT reforça que o voto é livre e secreto e que qualquer tentativa de aliciar, coagir ou constranger trabalhadores em razão de preferências políticas configura assédio eleitoral e deve ser denunciada aos órgãos competentes.
Na foto, da esquerda para a direita: Ronaldo Borges, juiz auxiliar da Presidência, Max Emiliano da Silva Sena, procurador-chefe do MPT-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do TRE-MG e Rodolfo Pacheco, diretor-geral.
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