• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • Destinações de bens e recursos
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
    • Banners-Combate-ao-Assédio-Eleitoral Google-Forms1600-x-400 1

    Sete trabalhadores resgatados do trabalho escravo em Unaí finalmente recebem indenizações com juros e multa por atraso

    Valor pago ficou maior do que o previsto inicialmente após o descumprimento do acordo judicial firmado em abril

    Patos de Minas (MG) – Sete trabalhadores que viviam em condições semelhantes a de escravos em uma fazenda de Unaí, no Noroeste de Minas, começaram a receber agora em novembro as indenizações e verbas trabalhistas que deveriam ter sido quitadas em maio de 2026. Como o acordo judicial não foi cumprido pelos responsáveis dentro do prazo, o valor devido foi corrido com multas, juros e atualização monetária, aumentando o valor destinado a cada trabalhador.

    Imprimir

    Projeto do MPT conquista terceiro lugar no Prêmio CNMP 2026

    Brasília (DF) - O projeto Reverbera: Culturas Afro-brasileiras, Africanas e Indígenas na Escola, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), conquistou o terceiro lugar no Prêmio CNMP 2026, na categoria Promoção da Equidade Étnico-Racial. O resultado foi divulgado na quarta-feira, 11 de novembro, durante cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. A premiação reconhece iniciativas de destaque desenvolvidas por integrantes do Ministério Público brasileiro.

    Imprimir

    Justiça condena vereadora por assédio eleitoral a trabalhadores e determina retratação pública

    Sentença atende pedidos do MPT, obriga retirada definitiva de publicações, impõe retratação pública e fixa indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

    Juiz de Fora (MG) – A Justiça do Trabalho condenou a vereadora Roberta Lopes Alves, de Juiz de Fora, na Zona da Mata, por divulgar conteúdo que estimulava empresários a deixar de contratar trabalhadores em razão da orientação política. A parlamentar foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026. A sentença acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou a retirada definitiva das publicações, além da divulgação de retratação pública nas redes sociais e do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

    Imprimir

    MPT processa Bella Falconi após publicações incentivando a discriminação de trabalhadores

    Influenciadora com mais de 4 milhões de seguidores é alvo de ação civil pública; Justiça determinou retirada de conteúdos e proibiu novas publicações que incentivem discriminação no trabalho

    Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora digital Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e contra a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., após receber três denúncias sobre publicações feitas por ela em redes sociais que associavam a contratação de trabalhadores à afinidade política e ideológica.

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos