Governador Valadares (MG) – Uma empresa de manutenção de veículos automotores, localizada em Governador Valadares/MG, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias sobre a exposição de trabalhadores a materiais nocivos sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPI´s) adequados.

Coronel Fabriciano (MG) – A instalação de fibra ótica é feita nos postes das cidades, sendo assim um trabalho em altura que deve ser realizado com atenção à segurança individual de cada trabalhador. Além disso, é um serviço no setor das telecomunicações, que exige por si só alguns equipamentos de proteção individual (EPI) específicos. Ao todo, um trabalhador que exerce essa função deve contar com: capacete, luva de segurança, calçado que o proteja de descargas elétricas, óculos, talabarte (uma alça que segura o trabalhador a um ponto de ancoragem, evitando quedas) e cinturão.

Governador Valadares (MG) – Uma igreja localizada no Vale do Rio Doce celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por ausência de registro de contratos de trabalho e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. Assim, a partir da assinatura do referido documento, o templo religioso comprometeu-se a exigir, por parte das empresas e profissionais contratados como prestadores de serviços, o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI´s).

É o que prevê um TAC assinado por um empregador rural e o MPT