Empresa deve adotar medidas de combate ao trabalho infantil, no Vale do Rio Doce
Governador Valadares (MG) – Não admitir ou utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres é uma das obrigações assumidas por uma fábrica de artefatos de cimento, da região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Esse e outros compromissos estão previstos em um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a empresa ter sido denunciada por exploração de trabalho infantil.
Empregador assumiu compromissos de saúde e segurança, perante MPT
Governador Valadares (MG) – Um empregador que atua no comércio de peças e acessórios, na região do Vale do Rio Doce, assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatar irregularidades no meio ambiente do trabalho. Assim, o MPT instaurou procedimento para apurar os fatos noticiados, a fim de ajustar as condutas de acordo com a legislação trabalhista e, consequentemente, impedir a continuidade dessas irregularidades.
Empregador do Vale do Rio Doce se comprometeu por meio de TAC firmado com MPT
Governador Valadares (MG) – Uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou um adolescente de 17 anos em situação de trabalho irregular, em oficina mecânica localizada no Vale do Rio Doce, Minas Gerais. Após ser comunicado sobre esse fato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou um procedimento que resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.
Medidas de proteção a trabalhos em altura também estão relacionadas no TAC
Governador Valadares (MG) – Uma concessionária de terminais, localizada na região do Vale do Rio Doce, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa assinatura ocorreu após o MPT apurar denúncias de irregularidades que relataram, dentre outros fatores, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s).
